Igualdade de gênero
Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Texto reconhece atos de ódio contra mulheres como crime de discriminação, com pena prevista na Lei do Racismo.
Congresso em Foco
23/10/2025 7:57
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta que insere a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (7.716/1989). O texto foi aprovado em caráter terminativo, por 13 votos a 2, e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para que seja apreciado também pelo Plenário.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto de lei 896/2023 propõe que atos de ódio ou aversão contra mulheres, fundamentados na ideia de superioridade masculina, sejam enquadrados como crime de discriminação. A proposta altera o artigo inicial da legislação para incluir o termo "misoginia" entre as motivações passíveis de puniçã.
"Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia".
Senadora Soraya Thronicke destacou que misoginia é violência coletiva contra mulheresEdilson Rodrigues/Agência Senado
A relatoria ficou a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável e rejeitou uma versão alternativa aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo Soraya, o substitutivo limitava a proposta ao tratar a misoginia como ofensa individual, quando, na verdade, se trata de uma forma de violência direcionada a todo um grupo social.
"Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário", afirmou.
Para Soraya, o reconhecimento da misoginia como crime coletivo reforça a política de enfrentamento à discriminação e à violência de gênero. A parlamentar destacou que o objetivo da medida não é penalizar manifestações de mau gosto, mas responsabilizar condutas que representem ódio, intolerância ou rejeição às mulheres.
Já a autora da proposta, deputada Ana Paula Lobato, afirmou que não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, e que o crime é cada vez mais frequente.
"Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres."
