Câmara e governo debatem pontos da regulamentação do trabalho por app

Membros do Executivo e da Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira (10) para negociar termos da regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais, proposta no projeto de lei complementar 152/2025. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório deve ser votado em Plenário até, no máximo, início de abril.

O texto tramita em comissão especial e está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Após críticas por parte dos trabalhadores e das plataformas, a expectativa do setor é de que um novo relatório seja apresentado antes de ir à votação.

Coutinho esteve presente na reunião, assim como o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Representando o governo, participaram os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Equilíbrio

Em entrevista coletiva após o encontro, Motta classificou a reunião como produtiva e ressaltou o tema que está em debate de forma ampla com todos os setores envolvidos. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é construir uma proposta com apoio político e, sobretudo, com equilíbrio entre os envolvidos.

"É um tema que tem sido debatido à exaustão com todos os interessados, representantes da classe trabalhadora, governo, representantes das plataformas. Estamos na busca da construção de um texto que seja viável politicamente e consigamos entregar ao país uma condição desses trabalhadores terem as suas garantias e que isso não venha a incidir no aumento do custo para os consumidores."

Passos largos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o debate está sendo construído de forma consistente e que o momento agora é de criar condições políticas para que a proposta avance na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o objetivo é aprovar um texto que estabeleça segurança mínima para os trabalhadores.

Na avaliação de Marinho, o país está dando "passos largos" para pautar a matéria e encerrar um impasse que afeta milhões de trabalhadores. O ministro reiterou que o pior dos cenários é continuar sem legislação para a categoria.

"Eu acho que esse é o fato principal desse diálogo aqui hoje, é que nós estamos dando passos largos no sentido de criar as condições devidas para ser pautado no Plenário, é disso que se trata."

Encontro positivo

Coutinho chamou a reunião de positiva, com convergência em pontos defendidos pelo Executivo e pelo Legislativo, mas ainda sem consenso sobre o valor mínimo por entrega. Segundo o deputado, esse é hoje o principal ponto de divergência nas negociações.

O parlamentar afirmou que a intenção da Câmara é garantir o maior ganho possível para o trabalhador, mas com cuidado para não inviabilizar o serviço em cidades menores. Coutinho destacou que um mesmo valor pode ter impactos diferentes em capitais e no interior do país, por causa das desigualdades regionais, comentário que já havia feito em entrevista ao Congresso em Foco.

Coutinho defendeu que o tema seja resolvido pelo Congresso, porque é seu papel legislar. Ao contrário do Judiciário, que deve aplicar as leis.

Articulação entre Poderes

Já Boulos afirmou que o governo federal vê como positiva a iniciativa da Câmara dos Deputados de avançar na criação de uma legislação para regulamentar o trabalho em aplicativos. Segundo o ministro, o tema deve ser tratado pelo Legislativo, enquanto o governo Lula atua ao lado das reivindicações dos trabalhadores.

"Valorizamos muito essa iniciativa, vinda do presidente Hugo Motta, da Comissão Especial, do deputado Augusto Coutinho, de criar uma legislação. É papel do Legislativo legislar sobre isso, não do Judiciário, e é papel nosso, do governo do presidente Lula, se colocar ao lado das reivindicações desses trabalhadores que hoje estão sem direitos."

O ministro também ressaltou que o diálogo continuará nas próximas semanas para buscar um acordo em torno do texto. "Hoje a gente fez uma reunião para buscar alinhar, avançamos em determinados pontos e ficou encaminhada a ideia de que, nas próximas semanas, vamos seguir conversando", disse.