O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou em suas redes sociais a marca de 50 projetos voltados à pauta de segurança pública ao longo de sua gestão na Casa. O combate à criminalidade é, desde sua eleição ao cargo em 2025, uma de suas principais prioridades na condução dos debates.
"Segurança é urgência para os brasileiros e para a Câmara dos Deputados. Durante a minha presidência, já aprovamos mais de 50 projetos na área. Estamos em alerta. Vamos seguir trabalhando e dando as respostas que o Brasil precisa", declarou.
Motta celebrou principais itens aprovados esta semana sobre o tema, que permitiram chegar à marca dos 50.
O primeiro deles foi o projeto de lei 4.709/2025, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que aumenta as penas e cria medidas de prevenção e enfrentamento do golpe do falso advogado, tanto com instrumentos penais quanto com adoção de novos instrumentos tecnológicos de verificação da atividade e políticas de proteção à vítima.
"O golpe do falso advogado estourou em todo o país. Chega uma mensagem falando do andamento do seu processo, mas é tudo mentira. Um falso advogado tenta, então, fazer você passar dinheiro para ele. E a Câmara dos Deputados foi para cima desses golpistas", comentou Hugo Motta.
Outra proposta aprovada esta semana e celebrada pelo presidente é o projeto de lei 3.630/2025, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a divulgação de imagens das câmeras de segurança para a identificação pública de infratores.
"Muitas vezes, o empreendedor tem sua loja roubada e não pode fazer nada para reaver os produtos. Agora, além do boletim de ocorrência, ele poderá divulgar as imagens do criminoso para ajudar a identificá-lo e alertar a população sobre o crime ocorrido", celebrou o presidente.
Esses dois projetos seguem para revisão no Senado. Motta citou ainda o projeto 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que prevê o aumento de penas para roubos, furtos, estelionato e receptação. Este já passou pelo Senado, e segue para sanção presidencial.