O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado há mais de uma semana em um hospital particular de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet afirmou que "está positivada a necessidade da prisão domiciliar".
"O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro", escreveu Gonet. No último dia 2, o procurador-geral havia se manifestado contra a mudança no regime.
Veja a íntegra do parecer de Gonet.
A manifestação foi apresentada após novo pedido protocolado pela defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, encaminhou os laudos médicos do ex-presidente à Procuradoria-Geral da República e pediu parecer sobre o caso. A decisão final, no entanto, caberá ao próprio Moraes.
No parecer, Gonet sustenta que o quadro clínico de Bolsonaro justifica, em caráter excepcional, a flexibilização do regime. Segundo ele, "está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar". O procurador-geral também argumenta que o ex-presidente está "comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro".
Gonet ainda enquadra sua posição como uma exigência do dever do Estado de preservar a saúde e a integridade física de quem está sob custódia. "O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia", escreveu.
O parecer se baseia nos laudos encaminhados ao Supremo após a internação de Bolsonaro em 13 de março. Segundo o documento, o ex-presidente foi levado ao Hospital DF Star após apresentar um "quadro súbito de sério mal-estar noturno". Depois, foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, associada a um quadro de injúria renal aguda. O hospital informou a necessidade de continuidade do tratamento antibiótico e de monitoramento rigoroso e contínuo.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação por tentativa de golpe de Estado. No parecer, Gonet relembra que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e que o acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025.