A Câmara dos Deputados marcou uma sessão plenária esta semana para a terça-feira (25), com uma pauta que reúne propostas de impacto nas áreas de saúde, segurança jurídica e direitos sociais. Entre os destaques estão projetos que tratam da criação de uma política nacional de protocolos de combate ao câncer pelo SUS e diversas iniciativas voltadas à proteção dos direitos da mulher.
Dentre os itens com urgência aprovada, está o projeto de lei 126/2025, vindo do Senado, que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está em pauta o projeto de lei 2.736-B/2019, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que torna obrigatório a apresentação de certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita entre as partes de contratos de transferência de veículos, buscando com isso dificultar a execução de golpes. Sobre o mesmo tema, tramita o projeto de lei 3675/2025, do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos.
Há ainda previsão de votação do projeto de lei 1.404-A/2025, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que prevê a possibilidade de quebra de sigilos fiscal e bancário em ações judiciais de cobrança de pensão alimentícia quando houver suspeita de tentativa de ocultação de bens por parte do alimentante.
A pauta ainda conta com o projeto de lei 1.069/2025, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que cria o cadastro nacional de equipes de futebol punidas pela prática de racismo, seja por decisão condenatória administrativa ou judicial, seja por decisão da justiça desportiva que reconheça a prática dos atos racistas
Outro projeto de impacto previsto para discussão é o 1.054-A/2019, vindo do Senado, que regulamenta os testes de aptidão física para candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos de todos os órgãos da administração direta ou indireta da União. Sobre tema correlato, deverá ser votado o projeto de lei 2.805/2025, que cria o Dia Nacional da Mulher Rural; e o projeto 5.405/2025, que estabelece o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Confira os itens previstos na agenda da semana na Câmara:
- projeto de lei 2.736-B/2019: inclui a exigência de certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para transferência de veículos.
- projeto de lei 5.189-B/2019: institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
- projeto de lei 126/2025: estabelece diretrizes para o desenvolvimento e regulação de tecnologias contra o câncer no SUS.
- projeto de lei 1.404-A/2025: permite quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de pensão alimentícia com indícios de ocultação de bens.
- projeto de lei 5.405/2025: institui o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
- projeto de lei 2.805/2025: cria o Dia Nacional da Mulher Rural.
- projeto de lei 1.054-A/2019: regulamenta testes de aptidão física para candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos.
- projeto de lei 1.069-B/2025: cria cadastro nacional de equipes de futebol punidas por racismo.
- projeto de lei 3.675/2025: institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.