Durante a cerimônia de sanção do PL Antifacção nesta terça-feira (24), o presidente Lula prestou homenagem ao ex-deputado e ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann, que dará nome à nova lei. Na presença de familiares do ex-gestor público, o chefe do Executivo relembrou sua trajetória e seu compromisso com o diálogo.
"O Jungmann é um companheiro que, embora tenhamos tido, ao longo da nossa vida política, poucas divergências e mais concordância, qualquer um que fez política, que conviveu com o Jungmann sabe que ele era um homem de bem, era um homem que acreditava nesse país, era um nacionalista e que, portanto, nos deixou, há pouco tempo, por uma doença grave", disse Lula.
Confira sua fala:
Enviado à Câmara dos Deputados em outubro de 2025, o PL Antifacção foi apresentado pelo Executivo como resposta à demanda por políticas mais robustas de enfrentamento às facções criminosas após a megaoperação conduzida pelas forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha.
A nova lei tipifica uma série de condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas. O ponto central é a criação de um novo crime, o domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo chegar a 66 anos em casos agravados. O favorecimento a esse domínio terá pena de 12 a 20 anos.
Durante a última revisão na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes concordou em atribuir à norma o nome de Raul Jungmann, em homenagem à sua atuação no combate ao crime organizado quando esteve à frente do Ministério da Defesa, período em que coordenou operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Mais tarde, assumiu interinamente o extinto Ministério da Segurança Pública.
Desde 2022, Jungmann ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em janeiro deste ano, morreu vítima de câncer no pâncreas.