O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a adoção do voto distrital misto como alternativa para ampliar a participação popular e fortalecer a representação política no país. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Segundo Motta, a proposta pode contribuir para um modelo eleitoral mais democrático, com maior proximidade entre eleitores e representantes, além de custos reduzidos. Ele afirmou que pretende retomar o debate sobre a reforma política com os líderes partidários após o encerramento da janela partidária, previsto para o início de abril.
"Essa discussão engrandece o país. Nós temos propostas acerca do voto distrital misto, que me parece que nesse momento seria a proposta que atende aos anseios de todos aqueles que querem ver cada vez mais a boa política sendo discutida."
Prioridades legislativas
Além da pauta eleitoral, Motta elencou temas que devem ganhar espaço na agenda da Câmara ao longo do semestre. Entre eles, estão a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e o projeto que trata da regulamentação do vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo.
O presidente também indicou que pretende levar à votação iniciativas relacionadas à regulamentação da inteligência artificial e ao marco legal para exploração de minerais críticos, como as chamadas terras raras.
"Com isso, podemos garantir que o Legislativo esteja sempre tratando de pautas que verdadeiramente interessam ao país e garantam ao Brasil o crescimento econômico, oportunidade para todos."
Desinformação e eleições
Motta também abordou a necessidade de enfrentar a disseminação de desinformação, defendendo ajustes na legislação para assegurar a integridade do processo eleitoral. Ele afirmou ser contrário à censura, mas favorável à definição de regras claras que garantam a liberdade de expressão dentro dos limites legais.
"Nós temos que ser vigilantes, temos que seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Nós temos, enquanto legisladores, que cada vez mais aprimorar a nossa legislação para que tenhamos a realização não só das eleições de forma limpa, mas no dia a dia com a informação sobre todos os assuntos importantes e de interesse da população brasileira."
Indicação ao TCU
Sobre a escolha do novo representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU), Motta informou que as negociações ainda estão em curso entre os líderes partidários. A definição da data para a votação deve ocorrer nos próximos dias, após novas reuniões no Colégio de Líderes.
A Câmara é responsável por indicar o substituto do ministro Aroldo Cedraz, que deixará o cargo em razão da aposentadoria.