O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei 15.360/2026 para determinar a obrigatoriedade de número adequado de estudantes por turma em escolas públicas, além da incorporação de melhorias na infraestrutura, como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática e quadra poliesportiva coberta. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996).
Com a nova regra, válida para toda a educação básica pública, a medida busca estabelecer um piso nacional de dignidade estrutural no ambiente escolar. Passa a ser obrigatório ter cozinha, refeitório, banheiros, energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Acesso à internet e medidas para a garantia de acessibilidade também entram na lista.
Tramitação
A proposta 5.288/2019, que deu origem à lei, foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Senado Federal. Na Casa, o texto foi analisado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) em 2024.
Ao chegar à Câmara, foi distribuído às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, sem necessidade automática de votação em Plenário.
Na Comissão de Educação, o projeto foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e aprovado em reunião extraordinária, por votação simbólica, conforme o parecer da relatora. O texto então avançou para a CCJ, que aprovou a matéria com relatório da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).