A eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durou poucas horas. Na noite de quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou a sessão que havia colocado o deputado no comando da Alerj e, por consequência, no centro da linha sucessória do governo estadual. A decisão interrompe a tentativa da base aliada de consolidar o controle político sobre a Assembleia e recoloca o estado em um cenário de indefinição institucional.
A liminar foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, após mandado de segurança apresentado pelo PDT. Para a magistrada, a eleição da nova cúpula da Alerj não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar. Segundo a desembargadora, a ordem correta seria primeiro refazer a composição da Casa e só depois abrir a disputa pelo comando do Legislativo. No mesmo julgamento do TSE, foi determinada também a perda dos direitos políticos por oito anos do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ambos foram condenados por abuso do poder político e econômico.
Decisão afeta disputa sucessória
O ponto central da decisão é político e institucional. Com a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento no TSE, e a saída anterior do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, o presidente da Alerj passou a ocupar posição decisiva na linha sucessória. Se a eleição de Douglas Ruas fosse mantida, ele se tornaria peça-chave no rearranjo do poder fluminense. Com a anulação, esse caminho foi bloqueado e o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, segue como governador em exercício.
Na avaliação do TJRJ, a Mesa Diretora da Assembleia cumpriu apenas parcialmente a decisão do TSE. Reconheceu a vacância da presidência, mas ignorou a consequência direta da cassação de Bacellar: a necessidade de retotalizar os votos e reavaliar a composição do plenário. Para a magistrada, isso compromete a legitimidade do colégio eleitoral que escolherá o novo presidente da Casa e, em última instância, interfere também na definição de quem poderá assumir o governo do Estado.
Retotalização pode mudar composição
O TRE-RJ marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos. Com a exclusão dos 97 mil votos recebidos por Rodrigo Bacellar, a Justiça Eleitoral terá de recalcular o quociente eleitoral, redefinindo quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação. Na prática, a mudança pode ir além da vaga do ex-presidente da Alerj e alterar a configuração da própria Assembleia, com eventual entrada de suplentes e surgimento de novos eleitores e até candidatos à presidência da Casa.
Foi esse risco que embasou a decisão judicial. Ao afirmar que primeiro é preciso assegurar a "legitimidade da composição da Casa Legislativa", Suely Lopes Magalhães indicou que a eleição anulada ocorreu antes de o Parlamento ter sua formação definitiva reconhecida. Ou seja, a disputa foi realizada sob a sombra de uma possível mudança no universo de deputados aptos a votar e concorrer.
Eleição-relâmpago
A forma como a eleição foi conduzida também pesou no ambiente de contestação. Convocada de maneira extraordinária pelo presidente interino Guilherme Delaroli (PL), a sessão foi criticada pela oposição por ter ocorrido sem prazo adequado para articulação política e formação de chapas. O argumento é que o regimento interno da Alerj exige intervalo maior entre a publicação do edital e a votação — e que, no caso, o processo foi acelerado em poucas horas.
Parte dos parlamentares se recusou a participar da sessão em protesto. Ainda assim, Douglas Ruas foi eleito com 45 votos, em votação aberta, entre 47 deputados presentes, de um total de 70. Depois da proclamação do resultado, a vitória chegou a ser oficializada em Diário Oficial Extra, mas acabou esvaziada pela decisão do TJRJ horas depois.
Projeção eleitoral
Nos bastidores, a eleição de Ruas era vista como uma jogada com alcance mais amplo. A estratégia da base governista era projetar o deputado como nome competitivo para a disputa indireta que deverá definir um governador-tampão até o fim do ano. A presidência da Alerj funcionaria, nesse contexto, como plataforma de poder e visibilidade para a etapa seguinte da sucessão estadual. Douglas Ruas é também o candidato do PL a governador na eleição direta em outubro.
A anulação da sessão desmonta, ao menos por ora, esse roteiro. A oposição passou a sustentar que a rapidez do processo beneficiou diretamente o grupo governista numa tentativa de manter o controle do estado antes da eleição indireta. O caso deve seguir judicializado, enquanto a Assembleia aguarda a redefinição de sua composição e a retomada formal da disputa interna.
Limbo institucional
A crise evidencia o grau de instabilidade do Rio de Janeiro. Sem vice-governador desde a saída de Pampolha, com Bacellar fora de cena e com Cláudio Castro já afastado do cargo após a renúncia e a decisão do TSE, o Estado passou a viver uma sobreposição de disputas judiciais, eleitorais e políticas. Nesse quadro, a presidência da Alerj deixou de ser apenas um posto de comando do Legislativo e se transformou em peça decisiva no xadrez sucessório fluminense.
Até que a retotalização seja concluída e a nova composição da Casa seja oficialmente reconhecida, a tendência é que a eleição para o comando da Assembleia permaneça suspensa. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o novo governador será escolhido em eleição indireta, pela Alerj. O STF ainda avalia a constitucionalidade das regras definidas pelos próprios deputados estaduais. O julgamento virtual começou na quarta-feira (25) e se estenderá até a próxima semana.