Entenda como será a eleição indireta no RJ após renúncia de Castro

O Rio de Janeiro terá uma eleição indireta para escolher o governador que comandará o Estado até o fim do mandato. A disputa foi aberta após a renúncia de Cláudio Castro, formalizada na véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a dupla vacância no Executivo estadual, caberá à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) eleger, em votação indireta, a chapa que assumirá o Palácio Guanabara.

A renúncia de Castro ocorreu na segunda-feira (23). No dia seguinte, o TSE concluiu o julgamento e declarou o ex-governador inelegível por oito anos. Como ele já havia deixado o cargo, a cassação do mandato perdeu objeto, mas a punição de inelegibilidade foi mantida. Pré-candidato ao Senado, o ex-governador afirmou que vai recorrer da decisão para concorrer em outubro.

Quem assume agora

Com a saída de Cláudio Castro e a vice-governadoria já vaga desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, o Rio entrou em situação de dupla vacância. Nesse cenário, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

A solução só se impôs porque o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória, está afastado de suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, Ricardo Couto fica no cargo apenas de forma temporária, até a escolha dos novos governador e vice pela Assembleia.

Como será a eleição indireta

Politicamente, será uma disputa de articulação parlamentar, e não de campanha tradicional. A escolha não será feita pelo eleitorado, mas pelos 70 deputados estaduais do Rio. Eles funcionarão como um colégio eleitoral e votarão, em sessão extraordinária da Alerj, na chapa formada por candidato a governador e candidato a vice. O eleito cumprirá apenas um mandato-tampão, até o fim do período atual de governo.

Pelas regras em vigor, o governador interino tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. Depois disso, o pleito deve ser realizado no prazo de 30 dias contados da vacância. Como a renúncia foi apresentada em 23 de março, a votação tende a ocorrer em 22 de abril.

Quem pode disputar

Podem concorrer brasileiros com mais de 30 anos, filiados a partido político e com domicílio eleitoral no Estado. As candidaturas precisam ser apresentadas em chapa, com nomes para governador e vice-governador.

Também há uma exigência importante: a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos não poderá ocorrer em cima da hora. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o trecho da lei fluminense que permitia o afastamento apenas 24 horas antes da votação e, na prática, restabeleceu a necessidade de observância de prazo mais amplo, de 180 dias.

Como será a votação

A eleição será realizada em sessão extraordinária exclusiva da Alerj. Em primeiro turno, vence a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, ou seja, ao menos 36 entre os 70 deputados estaduais. Se nenhum concorrente alcançar esse número, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas. Nesse caso, será eleita a que obtiver maioria simples.

Um dos pontos mais sensíveis do processo é a forma de votação. A lei aprovada pela Assembleia previa voto aberto e nominal, mas esse trecho foi suspenso liminarmente por Luiz Fux. Assim, a eleição deverá ocorrer com voto secreto.

O que Ricardo Couto terá de fazer

Até a eleição, Ricardo Couto exercerá o governo interinamente e deverá praticar os atos necessários para garantir a continuidade administrativa do estado. Sua principal tarefa política e institucional será justamente convocar a eleição indireta dentro do prazo legal.

Depois da votação, a Mesa Diretora da Alerj terá até 48 horas para dar posse à chapa eleita. A partir daí, o governador e o vice escolhidos passam a comandar o Estado até o encerramento do mandato atual.

O peso da condenação de Castro

A eleição indireta já era esperada nos bastidores desde que a saída de Cláudio Castro passou a ser tratada como provável. O ex-governador deixou o cargo um dia antes de o TSE concluir o julgamento da ação que analisava abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

Na prática, a renúncia evitou apenas a discussão sobre a permanência no cargo, mas não afastou as consequências eleitorais do processo. Com a condenação, Castro fica impedido de disputar eleições enquanto a decisão estiver valendo, embora ainda possa recorrer.

Daqui para frente, o roteiro é relativamente simples. Primeiro, sai a convocação da eleição indireta. Em seguida, abre-se o prazo para registro das chapas. Depois, a Alerj realiza a sessão extraordinária para votar. Por fim, a chapa vencedora é empossada para concluir o mandato.