A CPMI do INSS encaminhou ao STF um pedido de prisão preventiva contra 21 investigados suspeitos de participação em um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários. As condutas apontadas incluem crimes como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A solicitação foi apresentada pela Advocacia do Senado Federal e direcionada ao ministro André Mendonça, relator do caso na Corte. O pedido tem como base dispositivos constitucionais, além de normas previstas na Lei das CPIs e no Código de Processo Penal.
A medida está relacionada ao inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) e é considerada um dos principais desdobramentos da operação Sem Desconto. As investigações indicam que o esquema operava por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, realizados por entidades associativas com convênios junto ao INSS. O prejuízo estimado supera R$ 7 bilhões entre 2015 e 2025, atingindo mais de 10 milhões de beneficiários.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pela CPMI em setembro de 2025. Entre os fundamentos para os pedidos de prisão estão indícios de autoria e materialidade, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como coação de testemunhas, ocultação de provas e possibilidade de fuga.
As conclusões da comissão se baseiam em dados da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de depoimentos colhidos ao longo das investigações.
Confira a lista com os 21 investigados:
- Adelino Rodrigues Junior: sócio de assessoria;
- Alessandro Antônio Stefanutto: ex-presidente do INSS;
- Alexandre Guimarães: ex-diretor do INSS;
- André Paulo Félix Fidelis: ex-diretor de Benefícios do INSS);
- Antônio Carlos Camilo Antunes:"Careca do INSS" (operador financeiro);
- Cecília Rodrigues Mota: operadora financeira;
- Domingos Sávio de Castro: sócio de assessoria);
- Eric Douglas Martins Fidelis: advogado);
- Geovani Batista Spiecker: ex-diretor do INSS);
- Jucimar Fonseca da Silva (funcionário do INSS);
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira (empresária);
- Márcio Alaor de Araújo (ex-executivo financeiro);
- Maurício Camisotti (empresário);
- Milton Salvador de Almeida Junior (sócio de empresas);
- Philipe Roters Coutinho (agente da PF);
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida (funcionário do INSS);
- Romeu Carvalho Antunes (sócio de empresas);
- Rubens Oliveira Costa (sócio de empresas);
- Thaisa Hoffmann Jonasson (sócia de consultoria);
- Vanderlei Barbosa dos Santos (ex-diretor do INSS);
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (ex-procurador-geral da PFE-INSS).
Além desses pedidos, o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), incluiu em seu parecer a recomendação de indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.