Justiça
Mendonça abre divergência em julgamento de responsabilização das redes
Mendonça considerou constitucional trecho que propõe que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remoção.
5/6/2025
Justiça
Mendonça defende excluir aplicativos de mensagens de responsabilização
O ministro André Mendonça defendeu que aplicativos de mensagens não devem ser responsabilizados por conteúdos compartilhados e produzidos por terceiros.
5/6/2025
Justiça
Mendonça diz que quem deve regular as redes é o Congresso, não o STF
Ministro do STF começou a leitura do seu voto a respeito do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (5) e deve concluir no dia seguinte.
5/6/2025
Justiça
Como foi a sessão do STF sobre responsabilização das plataformas
O Supremo analisa artigo de lei que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas quando descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
4/6/2025
JUSTIÇA
Turma do STF forma maioria para barrar ida de Deolane a CPI das Bets
Ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanham voto de André Mendonça. Influenciadora é investigada por suposta lavagem de dinheiro em sites de "bets".
15/4/2025
APOSTAS ESPORTIVAS
André Mendonça libera Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets
Depoimento de influenciadora digital estava marcado para esta quinta-feira. Esta é a segunda vez que o ministro a dispensa de depor no Senado.
10/4/2025
JUSTIÇA
Mendonça dá prazo de 15 dias para Haddad responder queixa de Flávio Bolsonaro
Fernando Haddad fez declarações sobre a ligação de Flávio Bolsonaro com o esquema de rachadinha e compra ilegal de imóveis.
22/1/2025
justiça
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados
Barroso concordou com o argumento do telator de que transferir o caso para outra instância ao término do mandato acarreta prejuízos
12/4/2024
Judiciário
Em impasse, STF adia julgamento que pode trocar sete deputados
Após pedido de vista, STF adia novamente julgamento sobre sobras eleitorais. Desta vez, dois ministros manifestaram divergência.
21/2/2024
Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para deixar pagamento dos precatórios fora das metas fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para autorizar abertura de crédito extraordinário a fim de o governo regularizar, até 2026, o pagamento dos precatórios, isto são, dívidas da União reconhecidas pela Justiça
27/11/2023
