Fachin adia sessão do STF que julgaria atuação de Mendonça no Master

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou a sessão prevista para a próxima quarta-feira (23) que analisaria a Petição 16.704, processo que reúne questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

Ainda não há nova data para o julgamento.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (17), Fachin justificou o adiamento pela existência de uma questão de ordem ainda pendente no Plenário. A discussão pode definir regras que afetarão diretamente a tramitação da PET 16.704, inclusive a relatoria do processo.

"Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada."

A PET 16.704 concentra, entre outros pontos, questionamentos levados ao STF sobre procedimentos adotados por Mendonça enquanto conduzia investigações relacionadas ao caso Master.

O processo também recebeu documentos encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes à Presidência da Corte.

Fachin determinou anteriormente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça se manifestassem sobre o material, sem antecipar uma conclusão sobre as imputações.

Leia a íntegra do despacho.

Questão de ordem suspendeu julgamento

O adiamento está relacionado à sessão extraordinária realizada na última terça-feira (15), quando o STF começou a analisar a PET 16.662, processo relacionado a informações encontradas pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro e que mencionam Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, foi apresentada uma questão de ordem propondo a reunião das PETs 16.662 e 16.704 para tramitação conjunta e a posterior redistribuição dos processos.

A proposta também prevê a identificação, nos autos relacionados ao Banco Master, de magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos e a abertura de prazo para manifestação da PGR e dos magistrados citados.

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O STF, portanto, ainda não decidiu se os dois processos deverão tramitar juntos nem como será feita uma eventual redistribuição.

O mérito das petições também não foi examinado na sessão de terça-feira.

Segundo Fachin, os pontos submetidos ao Plenário têm relação "direta" com a PET 16.704. O despacho destaca que a questão de ordem alcança inclusive dúvidas sobre a regularidade da própria relatoria do processo.

Julgamento será remarcado

A PET 16.704 havia sido incluída no calendário do STF para 23 de setembro. A sessão estava destinada à análise dos fatos relacionados à atuação de Mendonça na condução de procedimentos do caso Master.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Supremo, manter a sessão naquela data significaria julgar a PET 16.704 enquanto ainda estivesse pendente uma decisão capaz de alterar seus próprios parâmetros de tramitação.

Com o adiamento, o STF deverá primeiro concluir a questão de ordem discutida na PET 16.662. Depois que o Plenário definir como os processos deverão seguir, Fachin poderá marcar uma nova data para o julgamento da PET 16.704.

Processo: Pet 16.704