STF
Dino questiona Fachin e pede julgamento conjunto do Master no dia 23
Ministro afirma que Presidência do STF avocou processos sem base legal e aciona Gilmar Mendes, decano da Corte, para restabelecer o rito dos casos.
Congresso em Foco
15/9/2026 | Atualizado às 12:33
A-A+
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu nesta terça-feira (15) que o decano da Corte, Gilmar Mendes, adote providências contra decisões do presidente do tribunal, Edson Fachin, relacionadas às investigações do caso Banco Master.
Em ofício enviado a Gilmar, Dino afirma que Fachin promoveu uma "avocação" irregular de processos que estavam sob relatoria de outros ministros, sem previsão na Constituição, na legislação ou no Regimento Interno do STF. O ministro defende que os casos relacionados aos magistrados mencionados nas investigações sejam analisados conjuntamente em 23 de setembro.
A data já havia sido marcada por Fachin para a análise dos indícios envolvendo o ministro André Mendonça. Dino sustenta que, diante da conexão entre os procedimentos, também devem ser incluídos no julgamento os demais casos relacionados ao Master.
O pedido, no entanto, não significa, por si só, que os julgamentos já tenham sido transferidos para o dia 23. O documento encaminha a questão para análise de Gilmar Mendes e pede que o decano tome as providências que considerar cabíveis.
Leia a íntegra do ofício.
Flávio Dino afirma que decisões de Fachin violaram regras de distribuição de processos no STF.Gustavo Moreno / STF
Dino contesta decisões de Fachin
No documento, Dino cita como primeiro episódio uma decisão de Fachin de 9 de setembro que suspendeu os efeitos de uma determinação do próprio Dino na Petição 16.669.
Para ele, a medida significou o exercício de jurisdição de ofício sobre um processo que não estava sob responsabilidade da Presidência.
O ministro também questiona uma decisão tomada em 12 de setembro, na Petição 16.704.
Na ocasião, Fachin determinou a remessa à Presidência das Pets 15.041 e 15.556, relatadas por André Mendonça, além dos processos relacionados a elas.
Fachin também determinou a substituição da relatoria da Pet 16.662, até então conduzida por Mendonça, pela Presidência do STF.
Dino afirma que não existe previsão para que o presidente do Supremo avoque processos distribuídos a outros ministros.
"Inexiste previsão de 'avocação de processos de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações."
Segundo Dino, a medida também afrontaria o princípio do juiz natural e as regras de distribuição dos processos. Ele lembra que o Regimento Interno estabelece que a distribuição deve ocorrer entre os ministros, com exceção do presidente da Corte.
Pauta, relatoria e acesso às provas
Dino também aponta problemas na preparação dos julgamentos. Segundo o ministro, a pauta não teria sido regularmente publicada e a Pet 16.662 estaria sem relator legalmente definido depois da retirada de Mendonça e da transferência do caso para a Presidência.
Ele afirma ainda que os ministros não receberam acesso à totalidade dos documentos relacionados às investigações e que haveria "milhares de documentos" ainda não disponibilizados aos integrantes da Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro argumento apresentado é o de que os inquéritos relacionados aos casos ainda não foram concluídos pela Polícia Federal. Dino cita a ausência do relatório previsto no Código de Processo Penal para o encerramento da investigação.
Por que Dino recorreu a Gilmar Mendes?
O ministro sustenta que Fachin não poderia decidir sobre o próprio questionamento porque foi responsável pelos atos contestados.
O vice-presidente do STF também não poderia assumir o caso, segundo Dino, por ser parte em um dos procedimentos, a Pet 16.662. Por isso, ele invocou o artigo 37 do Regimento Interno, segundo o qual, diante do impedimento do presidente e do vice, a substituição cabe aos demais ministros em ordem decrescente de antiguidade.
Nesse cenário, Dino enviou o expediente a Gilmar Mendes, decano do Supremo, para que analise a situação e tome medidas destinadas, nas palavras do ministro, a "restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno".
Dino também pediu que seja feita a identificação de todos os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento, direto ou por parentes de até segundo grau, de dinheiro ou benefícios econômicos provenientes do Banco Master.
Para ele, depois dessa identificação, todos os casos que apresentem conexão devem ser julgados em conjunto no dia 23 de setembro.
"Somente com o devido processo legal, praticando-se atos encadeados de modo lógico, será possível atender ao justo anseio de cabal esclarecimento dos fatos", afirmou Dino no encerramento do ofício.
Relembre
A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro.
Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.
Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.
O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.
No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".
Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.
Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.
Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estabelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.
No sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.
No domingo (13), a disputa passou a se concentrar também no acesso à íntegra do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias dos dados, o compartilhamento, porém, dependeria de autorização do presidente do STF.
Gilmar Mendes também elevou o tom contra a condução de Mendonça. O decano afirmou que os ministros haviam recebido apenas "recortes de diálogos selecionados" do celular de Vorcaro e que, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam reduzidos à condição de "espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator".
Mendonça se posicionou contra a medida naquele momento. O ministro afirmou que acrescentar às vésperas da sessão informações que ainda não constavam dos autos "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e sustentou que os elementos usados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.
Ainda no domingo, Moraes apontou uma nova peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. O ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do processo e disponibilizasse a íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.
Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação, que concordou com o pedido. O presidente da Corte determinou nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo solicitada por Moraes, que já foi acatada.
