Fachin manda retirar sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro

O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta segunda-feira (14) pedido do ministro Alexandre de Moraes e solicitou a André Mendonça que promova o levantamento do sigilo da Petição 15.645, relacionada às investigações envolvendo o Banco Master.

A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, Fachin afirma que acolheu o pedido apresentado por Moraes no Ofício 11/2026 e solicitou a Mendonça a retirada do sigilo do processo.

A Pet 15.645 está sob responsabilidade de Mendonça e havia permanecido em segredo mesmo após a abertura de outros procedimentos ligados às investigações sobre o Banco Master.

Moraes pediu acesso ao processo por considerar que ele contém elementos relevantes para a análise da Pet 16.662, prevista para ser discutida pelo plenário do STF nesta terça-feira (15).

PGR concordou com retirada do sigilo

Antes de decidir, Fachin encaminhou o pedido de Moraes para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A PGR concordou com a retirada do sigilo.

O órgão informou que a Pet 15.645 não havia sido incluída em manifestações anteriores porque não aparecia disponível para consulta da Procuradoria no sistema do Supremo.

Diante da alegação de que o procedimento reúne informações importantes para a análise do caso pelo plenário, a Procuradoria defendeu que seu conteúdo fosse disponibilizado aos ministros.

O que há na Pet 15.645

O processo reúne informações relacionadas a pagamentos e contatos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de documentos sobre movimentações e relações mantidas pelo banqueiro.

O material pode ajudar a esclarecer se houve contratos ou relações financeiras entre o instituto e empresas ligadas ao Banco Master.

Até o momento, não há confirmação pública de que o Instituto Iter tenha recebido recursos de Vorcaro ou do Master.

Mendonça já confirmou ter recebido Vorcaro na sede da instituição, em São Paulo, em março de 2025. Segundo o ministro, o encontro tratou de uma ação em tramitação no STF relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

O ministro deixou a sociedade do Instituto Iter no início de setembro, cedendo as cotas que mantinha na instituição.

Disputa por acesso aos documentos

A Pet 15.645 tornou-se mais um ponto da disputa interna no Supremo sobre o acesso às informações reunidas nas investigações do Banco Master.

Moraes vem questionando a manutenção de sigilo sobre parte dos procedimentos conduzidos por Mendonça e defende que todos os ministros tenham acesso aos documentos considerados relevantes antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira.

A reunião do plenário terá como foco a Pet 16.662, que reúne informações produzidas pela Polícia Federal a partir das investigações envolvendo Vorcaro e referências a contatos com integrantes do Supremo.

O novo despacho de Fachin amplia, assim, o conjunto de documentos que poderá ser conhecido pelos ministros antes da análise do caso.

Processo: 16.704

Leia a íntegra do despacho.