Moraes aponta petição suprimida e pede nova quebra de sigilo

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou neste domingo (13) que André Mendonça manteve sob sigilo um processo que contém elementos considerados por ele essenciais para a sessão extraordinária de terça-feira (15).

Em novo ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes pediu o levantamento do sigilo da Petição 15.645 e a disponibilização integral dos autos a todos os ministros antes do julgamento da Petição 16.662, procedimento que reúne material relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste. O pedido abre mais uma tentativa na disputa interna do Supremo sobre quais documentos deverão estar nas mãos do colegiado antes da sessão.

Processo: PET 16.704

Leia a íntegra do ofício.

Veja o despacho de Edson Fachin.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.

O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

Neste sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.