Edson Fachin classifica crise como "grave lesão" à integridade do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, classificou nesta quarta-feira (9) como uma "grave lesão à ordem pública e à integridade" da Corte a crise provocada pela sequência de decisões conflitantes envolvendo os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, a cúpula da Polícia Federal e os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.

Em duas decisões assinadas nesta quarta-feira (9), Fachin interveio diretamente no impasse, suspendeu determinações de Mendonça e Dino e decidiu concentrar na presidência procedimentos que envolvem potenciais investigações contra integrantes do próprio Supremo.

A avaliação sobre a gravidade da crise aparece de maneira explícita na decisão da Petição 16.704. Ao reconstruir a sucessão de acontecimentos dos últimos dias, Fachin afirmou que as diferentes ordens judiciais deixaram de representar apenas divergências jurídicas entre ministros e passaram a colocar em risco o funcionamento institucional do tribunal.

"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades."

Fachin afirmou ainda que decisões de ministros são "desafiadas horizontalmente", além de representarem condutas convergentes. "O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si", criticou.

Na decisão de reintegração, Fachin faz uma crítica especialmente direta à decisão de Flávio Dino: "A decisão proferida no âmbito da Pet 16.669 pelo ministro Flávio Dino, de seu turno, arrosta a competência desta presidência e infirma decisão tomada por outro ministro da Corte". No contexto jurídico, o termo tem sentido de afrontar, desafiar ou confrontar.

"É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas", reiterou. E acrescentou que cabe à presidência assegurar a apuração de fatos capazes de comprometer o desempenho da jurisdição.

Outro ponto importante está na análise sobre a existência simultânea de diferentes processos. Fachin destacou que a manutenção independente da Petição 16.662, do Inquérito 4.781 e da Petição 16.669 cria relação entre procedimentos, além de estabelecer "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".