Edson Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news

O presidente do STF, Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019 para investigar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra integrantes da Corte.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 189, de 9 de setembro de 2026, no âmbito do processo administrativo SEI 12.146/2026, e tem efeitos apenas a partir desta quarta, preservando os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação.

A decisão representa uma mudança relevante na condução do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e que se tornou uma das principais frentes de investigação conduzidas pelo Supremo.

A orientação é de que os atos regularmente praticados durante a vigência da designação sejam mantidos. O texto ressalva, contudo, a possibilidade de que atos específicos sejam questionados pelas "vias processuais próprias".

A crise ganhou força a partir dos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e das divergências sobre a produção e utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Processo: ADPF 572 e Inq 4.781

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