Crise no STF torna urgente fim do inquérito das fake news, diz Fachin

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise instalada na Corte reforça a urgência de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita horas depois de Fachin retirar da investigação o pedido apresentado por Moraes para apurar a conduta do ministro André Mendonça.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", afirmou Fachin durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao lado do presidente Lula, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de outras autoridades, Fachin disse que os fatos serão apurados dentro dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação. "Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático", declarou.

Segundo ele, "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos" e exige compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. "Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa", acrescentou.

Inquérito aberto desde 2019

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator. Criada inicialmente para apurar ameaças e ataques contra integrantes da Corte, a investigação permanece aberta sete anos depois.

Fachin já defendia antes da atual crise a discussão sobre seu encerramento. Em março, afirmou que o procedimento havia cumprido papel importante na proteção da Corte e da democracia, mas que era preciso avaliar se havia chegado o momento de concluí-lo.

A crise desta semana colocou o inquérito no centro do confronto entre Moraes e Mendonça. Na quinta-feira (3), Moraes pediu que o colega fosse investigado no procedimento por suspeitas de interferência em investigações da Polícia Federal, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações por "motivos pessoais e políticos". As acusações têm como base relatórios de inteligência relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Na manhã desta sexta, Fachin retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que o caso seja analisado em outro procedimento sob sua relatoria.

O confronto começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento também trouxe elementos sobre um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A PGR pediu a nulidade e o arquivamento da apuração. Em parecer, Gonet sustentou que houve uma tentativa de buscar elementos contra Moraes e questionou a atuação de Mendonça na condução das diligências.