JUDICIÁRIO
Moraes aponta "fortes indícios" de crimes de Mendonça e pede apuração
Ministro do STF alega que André Mendonça violou prerrogativas ao supostamente investigar colega sem permissão do Plenário.
Congresso em Foco
3/9/2026 | Atualizado às 21:15
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O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação de indícios de irregularidades cometidas por pelo ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto, que investiga a fraude no INSS, e Compliance Zero. A solicitação foi encaminhada no âmbito do Inquérito das Fake News.
Moraes sustenta haver elementos para apuração de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do ministro, e deixou a Fachin a definição das providências a serem adotadas pela Corte.
O magistrado fundamenta que o colega teria violado a prerrogativa de que investigações contra membros da Suprema Corte envolvendo indícios de crime identificados em meio a condução de inquérito devam ser previamente autorizadas pelo Plenário, e não por decisão monocrática.
O pedido foi enviado após Alexandre de Moraes ter determinado que a Polícia Federal encaminhasse relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do Supremo.
O material remetido pela corporação continha referências a Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, o próprio Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, e registrava críticas à condução de investigações sob relatoria de Mendonça. Moraes também retirou o sigilo da decisão e dos documentos citados e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes avalia que Mendonça está direcionando inquérito contra ele e Alcolumbre.Valter Campanato/Agência Brasil
Condução das investigações
Parte das suspeitas apresentadas por Moraes envolve suposta interferência de Mendonça em atribuições da Polícia Federal durante a supervisão judicial das operações. Os relatórios questionam determinações relacionadas ao acesso antecipado ao material bruto apreendido e aos procedimentos empregados para análise das provas, com possíveis consequências para a cadeia de custódia.
Em uma das avaliações reproduzidas na decisão, a PF considerou que a atuação teria ultrapassado o controle judicial sobre a legalidade dos atos investigativos. Segundo o documento, "o resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador". A corporação também apontou riscos decorrentes da retirada de etapas de revisão técnica das informações produzidas pelos analistas antes de sua chegada ao relator.
Delações premiadas
Moraes também questiona a atuação de Mendonça nas negociações de acordos de delação premiada relacionados às duas operações. Os registros citados na decisão descrevem reuniões nas quais o ministro teria buscado informações sobre o estágio das tratativas e o conteúdo oferecido por possíveis colaboradores, além de mencionar contatos mantidos com suas defesas.
Em relação a Maurício Camisotti, investigado na Operação Sem Desconto, a PF registrou que Mendonça teria cogitado a concessão de benefícios não previstos em lei após manifestar desconfiança em relação à PGR. O relatório avaliou ainda que eventual adoção desse caminho poderia comprometer posteriormente a validade do acordo e das provas obtidas a partir dele.
Direcionamento de alvos
Outro conjunto de acusações diz respeito a um suposto direcionamento das investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por razões pessoais e políticas. Sobre o integrante do STF, a PF registrou que Mendonça demonstrava interesse na abertura de uma apuração formal e teria solicitado mais de uma vez que os investigadores apresentassem alguma provocação para viabilizá-la.
A decisão também questiona uma diligência determinada por Mendonça no caso Master para reunir mensagens e interações envolvendo autoridades identificadas no material apreendido.
Segundo a PF, a identificação de pessoas com foro poderia ser necessária para definir a competência jurisdicional, mas a determinação posterior para o fornecimento integral das comunicações teria avançado para um ato de investigação sobre pessoas determinadas.
Moraes sustenta ainda que houve tratamento desigual entre autoridades citadas nos elementos reunidos pela Compliance Zero. A decisão afirma que nem a PF nem a PGR encontraram fatos que caracterizassem infração penal de sua parte e acusa Mendonça de ter insistido no avanço da apuração sobre seu nome.
Disputa no Caso Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre após a divulgação do relatório da PF produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master.
O documento tornou públicas mensagens enviadas pelo controlador da instituição, Daniel Vorcaro, a um número atribuído a Moraes e trouxe informações sobre o contrato firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material já havia provocado uma série de reações políticas e pedidos de investigação contra o magistrado.
Mendonça, relator da apuração, encaminhou o relatório à PGR para manifestação. O órgão pediu a nulidade do documento, enquanto parlamentares passaram a utilizar seu conteúdo para cobrar providências contra Moraes.
