OAB adere ao Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aderiu nesta quinta-feira (3) ao Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne instituições públicas, organizações da sociedade civil e representantes religiosos em ações destinadas a preservar o diálogo e a convivência democrática durante o processo eleitoral.

O acordo pretende contribuir para eleições livres, seguras e legítimas, com respeito à dignidade humana e às liberdades de consciência, crença, expressão e participação política. A iniciativa também busca valorizar a pluralidade de opiniões como elemento da vida democrática.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas, encontros e atividades educativas, a divulgação de materiais de conscientização contra a violência e o incentivo à convivência respeitosa entre pessoas e grupos com diferentes crenças, visões de mundo e posições políticas. O pacto retoma uma iniciativa realizada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.

Convite à Democracia

Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o procurador especial de Direito Eleitoral da entidade, Sidney Neves, relacionou a adesão da Ordem à defesa das instituições democráticas e destacou o papel da advocacia na construção de soluções para conflitos políticos.

"Não há Constituição sem eleições livres, não há eleições livres sem paz. Por isso, a OAB não vem a este ato apenas como convidada, vem como parte interessada e comprometida", afirmou.

Neves também defendeu que divergências sejam processadas dentro das regras democráticas e que o resultado eleitoral seja respeitado. "Eleição se ganha com voto, não com intimidação. Se disputa com ideias, não com ameaças. Se encerra com o resultado das urnas, não com a negação dele", declarou.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a necessidade de assegurar condições para a participação política dos cidadãos sem receio de violência ou constrangimento.

"É necessário construirmos um ambiente em que ninguém tenha medo de votar, de manifestar sua opinião, de participar da vida pública ou de defender suas convicções. A democracia precisa ser um espaço seguro e, por isso, este Pacto tem um significado especial", lembra o magistrado.

Presidente do STF, Edson Fachin, retomou a experiência do pacto lançado em 2022 e fez um chamado à participação de diferentes setores da sociedade ao longo da campanha eleitoral.

Em nome do STF, do Judiciário e dos magistrados brasileiros, renovou "o convite a todas e a todos; candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras, eleitores, meios de comunicação, autoridades e sociedade civil; para que, juntos, reafirmem, ao longo desta campanha, um pacto por um pleito limpo, respeitoso e pautado pela verdade", disse o presidente do STF.

Apoio internacional

A solenidade também contou com a participação do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic. O representante da ONU destacou a dimensão do sistema eleitoral brasileiro e apontou a capacidade do país de organizar eleições em grande escala com segurança, transparência e eficiência.

A participação das Nações Unidas também se relaciona aos objetivos assumidos internacionalmente para a promoção de instituições democráticas e sociedades pacíficas. O pacto está alinhado à Agenda 2030 da ONU, que prevê, entre seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o incentivo a sociedades inclusivas, acesso à Justiça e instituições eficazes.