Judiciário
OAB decide ir ao STF em ação sobre pisos salariais de servidores
Entidade quer participar de julgamento que discutirá se Estados e municípios são obrigados a cumprir pisos definidos em leis federais para categorias regulamentadas.
15/6/2026
São Paulo
Lucas Pavanato pede que OAB exclua registro de Deolane após prisão
Influenciadora está presa desde o último dia 21 por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
2/6/2026
Acompanhamento Previdenciário
OAB intensifica acompanhamento de pautas previdenciárias no Congresso
Comissão da advocacia previdenciária quer reforçar atuação contra propostas que possam afetar direitos e prerrogativas profissionais.
28/5/2026
Conselho Federal
OAB alerta para falsa pesquisa de opinião feita em nome da entidade
Segundo a instituição, as abordagens não têm qualquer vínculo oficial e podem configurar tentativa de golpe.
27/5/2026
OAB
Beto Simonetti e Abi-Ackel articulam pautas da advocacia no Congresso
Encontro teve como tema sustentação oral, prerrogativas profissionais e propostas legislativas voltadas ao exercício da profissão.
21/5/2026
Acesso à Informação
OAB decide acionar o STF contra sigilo de cem anos previsto na LAI
Entidade questiona regra que permite restringir acesso a informações pessoais sem análise de interesse público.
20/5/2026
Judiciário
OAB atuará em ação que questiona trechos da Lei da Ficha Limpa no STF
Entidade atuará como amicus curiae em ação que questiona inelegibilidade de condenados prevista na legislação eleitoral.
18/5/2026
DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás
Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.
6/5/2026
SISTEMA DE JUSTIÇA
OAB Nacional cria comissão para defender reforma do Judiciário
Colegiado da OAB vai consolidar propostas de reforma do Judiciário, incluindo mandato no STF e limites a decisões monocráticas.
23/4/2026
Jurídico
Natureza alimentar de honorários advocatícios vai à sanção
OAB fala em "conquista histórica da advocacia" e ressalta diálogo constante entre Congresso e Conselho Federal.
16/4/2026
