Segurança pública
Governo e OAB articulam estratégias contra o golpe do falso advogado
Reunião no Ministério da Justiça tratou de ações para combater fraudes em que criminosos usam dados de processos judiciais para enganar vítimas.
12/3/2026
PRERROGATIVAS
Projeto prevê prioridade a advogados em órgãos públicos de São Paulo
Projeto estabelece atendimento prioritário a advogados e estagiários em repartições municipais durante representação de clientes.
12/3/2026
NOITE DE LANÇAMENTOS
Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco
Evento em Brasília marcou o encontro de lideranças de diferentes campos políticos, nomes do Direito, da advocacia e do setor privado.
11/3/2026
OAB
CCJ aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos da OAB
Projeto altera o Estatuto da Advocacia e garante divisão equilibrada entre homens e mulheres nas diretorias e chapas eleitorais da entidade.
11/3/2026
Judiciário
Presidente da OAB defende impenhorabilidade de honorários da advocacia
Beto Simonetti diz que a entidade atuará junto ao Congresso para garantir a proteção legal da remuneração dos advogados e reforçar as prerrogativas da categoria.
11/3/2026
Judiciário
OAB monitora ação no STF contra exames invasivos em militares mulheres
Recurso questiona abordagem diferenciada para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas.
10/3/2026
Judiciário
OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários
Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.
10/3/2026
Judiciário
Ministra Daniela Teixeira recebe medalha de honra da OAB
Medalha Evandro Lins e Silva reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia.
9/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
