OAB propõe medidas para dar mais transparência ao Judiciário

Ampliar a transparência e previsibilidade em decisões judiciais está entre as propostas defendidas pela OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A iniciativa prevê maior publicidade de atos, dados e informações administrativas do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar o controle social e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

A medida, segundo a entidade, não deve interferir na independência funcional dos magistrados nem no conteúdo das decisões.

A proposta busca facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento do Judiciário e contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica. A iniciativa integra um conjunto de medidas historicamente defendidas pela OAB e reiteradas pelo Conselho Pleno da entidade no início deste ano.

Agenda da OAB

Para Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, as propostas fazem parte de uma agenda institucional construída ao longo dos anos.

"Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia."

A entidade defende que o aperfeiçoamento do Judiciário seja acompanhado de regras claras e mecanismos capazes de ampliar a previsibilidade e a transparência de sua atuação.

Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado coordena a atuação institucional da OAB, articula a participação da advocacia e reúne contribuições das seccionais.

Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão também é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).

Em setembro, durante sessão plenária, o Conselho Federal também criou uma comissão para consolidar as propostas apresentadas pelas seccionais e elaborar um texto final com as sugestões da advocacia para a reforma do Judiciário.

O documento deverá ser apresentado ao Congresso Nacional. A participação da advocacia é considerada pela OAB parte central da construção das propostas.