advocacia

CCJ aprova projeto que libera advocacia privada para membros da AGU

Proposta autoriza atuação fora das funções institucionais, desde que servidores não exerçam cargos de confiança nem atuem contra a União.

5/5/2026

OAB Nacional cria comissão para defender reforma do Judiciário

Colegiado da OAB vai consolidar propostas de reforma do Judiciário, incluindo mandato no STF e limites a decisões monocráticas.

23/4/2026

Silvye Alves apresenta projeto para reforçar a autonomia de advogados

Proposta legislativa garante acesso imediato a processos, atendimento prioritário e punições em caso de descumprimento.

2/10/2025