OAB participa de acordo para destravar obras públicas paralisadas

A retomada de obras públicas paralisadas, especialmente nas áreas de saúde e educação, foi o tema central da sessão solene de assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Conselho Federal da OAB foi representado pela secretária-geral, Rose Morais.

A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do governo federal para identificar empreendimentos interrompidos por decisões judiciais ou administrativas e buscar alternativas para viabilizar sua conclusão. A prioridade são as obras relacionadas à prestação de serviços de saúde e educação.

Durante a solenidade, Rose Morais destacou a importância da cooperação entre as instituições para superar os entraves que impedem a conclusão dos empreendimentos.

"A retomada de obras públicas exige diálogo e cooperação entre as instituições. A OAB participa desse esforço por entender que a segurança jurídica deve caminhar junto com a efetivação dos direitos da população, especialmente nas áreas de saúde e educação."

Articulação entre instituições

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da atuação coordenada entre os órgãos envolvidos. Ele também relembrou a experiência do primeiro programa Destrava, lançado em 2020, e destacou que cerca de 70% das obras paralisadas estão concentradas nas áreas de saúde e educação.

Já o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, observou que uma parcela significativa dos empreendimentos envolve recursos de emendas parlamentares. Ele ressaltou o papel do Judiciário na construção de soluções que permitam superar os entraves sem prolongar disputas institucionais.

O que prevê o acordo

O Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026 foi firmado pelo CNJ, TCU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ministérios da Saúde e da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Federal da OAB e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O documento estabelece mecanismos de compartilhamento de informações, identificação de obras paralisadas, articulação institucional e elaboração de estudos para aprimorar procedimentos e buscar soluções para a conclusão dos empreendimentos.