OAB quer participação de outros órgãos na escolha de ministros do STF

A ampliação da pluralidade na escolha dos ministros do STF está entre as propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A entidade defende a criação de vagas cuja indicação não seja de iniciativa exclusiva da Presidência da República, tomando como referência um modelo plural de composição, como o adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne representantes de diferentes segmentos do sistema de Justiça e da sociedade.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que uma Corte Constitucional deve refletir a pluralidade do Estado e da sociedade que representa.

"A Ordem entende que é possível aperfeiçoar o modelo de escolha dos ministros do STF, preservando a independência judicial e os requisitos constitucionais, mas permitindo que diferentes instituições e segmentos contribuam para a formação do Supremo."

Atualmente, o artigo 101 da Constituição Federal estabelece que os 11 ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Para a OAB, a discussão sobre novas formas de indicação busca ampliar a pluralidade da composição da Corte, sem afastar os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O debate também ocorre em meio às discussões sobre representatividade no Poder Judiciário. Dados do CNJ mostram que a magistratura brasileira ainda é majoritariamente composta por pessoas brancas e que mulheres e pessoas negras permanecem sub-representadas. Em 2026, o próprio CNJ apontou que pessoas negras correspondem a 14,3% da magistratura, enquanto mulheres negras representam 5%.

Pauta da OAB

A proposta sobre a indicação de ministros do STF integra um conjunto de medidas defendidas pela OAB para reformar e aperfeiçoar o sistema de Justiça. Entre elas estão o estabelecimento de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras de conduta para a magistratura.

Segundo Beto Simonetti, as propostas fazem parte de uma agenda institucional construída pela advocacia ao longo dos anos e não são uma reação a episódios específicos.

A defesa de mudanças estruturais no Judiciário é apresentada pela OAB como uma pauta histórica da entidade, que afirma defender essas medidas publicamente há pelo menos 15 anos.

Mobilização

Para aprofundar a discussão e encaminhar as propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado coordena a atuação institucional da OAB, mobiliza a advocacia e reúne contribuições das seccionais.

Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).