Sigilo pessoal de Roberta Luchsinger não foi pedido e nem entregue ao TSE

A empresária Roberta Luchsinger afirmou nas redes sociais que não autorizou a entrega de seus sigilos bancários e fiscais ao TSE e questionou como assessores do presidente Lula (PT) teriam obtido essas informações.

Acontece que campanha do petista não entregou dados pessoais no material apresentado para responder às cobranças feitas pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL), porque essas informações sequer foram solicitadas.

Luchsinger disse ainda que seus dados estão sob segredo de Justiça, que ninguém a procurou para solicitar autorização e anunciou que tomará "todas as medidas cabíveis". No entanto, todas as informações solicitadas por Flávio são relacionadas ao governo federal:

• Visitas - registros de entrada e saída da empresária nos palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026;
• Voos em aeronaves da FAB - divulgar a relação de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira nas quais a empresária tenha participado como passageira; e
• Reuniões em prédios públicos - encontros realizados pela empresária em órgãos federais, com a identificação dos participantes e dos assuntos tratados.

Os registros são diferentes de extratos bancários, declarações de Imposto de Renda ou outros documentos fiscais particulares. Informações sobre acesso a prédios públicos, agendas, reuniões e utilização de estruturas oficiais estão sob guarda da administração pública.

Na postagem, Roberta Luchsinger questionou como a campanha teria conseguido documentos que, segundo afirma, permanecem sob segredo de Justiça. "Como tiveram acesso? Ninguém me procurou solicitando nada disso", declarou.

Disputa pela abertura dos sigilos

A declaração ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pela divulgação de informações financeiras na reta final do segundo turno.

Na terça-feira (20), a equipe do presidente protocolou no TSE um pedido para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de familiares e de uma empresa ligada a ele, referentes aos últimos oito anos. A divulgação foi condicionada à adoção de medida equivalente por Flávio.

O candidato do PL respondeu com ao menos 21 condições para aceitar a abertura dos sigilos, incluindo informações de familiares, assessores e empresas ligadas ao presidente.

Na quarta-feira (21), a campanha petista afirmou que aceitaria as exigências. No dia seguinte, a equipe de Lula entregou documentos ao TSE e, após negociações, as duas campanhas assinaram um acordo para permitir a divulgação dos dados.

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que os candidatos podem divulgar seus sigilos por conta própria, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.

Segundo o magistrado, Lula e Flávio podem solicitar diretamente às instituições responsáveis os registros bancários, fiscais e telefônicos que desejarem tornar públicos.

Mendonça também ressaltou que a divulgação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes para apurar eventuais irregularidades.

A decisão deixou a cargo dos próprios candidatos a divulgação das informações, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).