Flávio diz que mudar Constituição é sobre maioridade penal e reeleição

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a proposta de "mudar a Constituição para redemocratizar o país", mencionada por ele no dia anterior, se refere a alterações no Judiciário, à redução da maioridade penal, a mudanças na reforma tributária e ao fim da reeleição. A declaração foi dada em Brasília, após reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que oficializou apoio ao senador no segundo turno contra o presidente Lula (PT).

Na terça-feira (6), durante evento em Goiânia ao lado de Ronaldo Caiado (PSD), Flávio havia dito que a nova composição do Congresso permitiria "mudar a Constituição para redemocratizar o país", sem especificar quais pontos pretendia alterar.

Questionado nesta quarta, disse que se referia a propostas que dependem de emenda constitucional. "Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição."

Processo legislativo

Flávio também afirmou que as mudanças seriam feitas dentro do processo legislativo e com respeito à Constituição. A reforma do Judiciário já aparece entre as propostas defendidas pelo candidato, sobretudo em relação ao Supremo Tribunal Federal. Entre os pontos mencionados pela campanha estão mudanças nas decisões monocráticas da Corte.

A redução da maioridade penal também já havia sido defendida por Flávio. Ele se manifestou favorável à redução de 18 para 16 anos. Como a idade mínima para responsabilização penal está prevista no artigo 228 da Constituição, a mudança depende de aprovação de uma PEC.

Fim da reeleição

Flávio voltou a dizer que, se eleito, não pretende disputar um segundo mandato consecutivo e que pretende usar o capital político do início de um eventual governo para defender o fim da reeleição.

Segundo ele, caberá ao Congresso decidir como a mudança seria aplicada, inclusive a duração dos mandatos e os cargos alcançados. "É o Congresso que vai definir os critérios: se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador."

Hoje, presidente, governadores e prefeitos podem disputar uma única reeleição consecutiva.

Negociação com aliados

Qualquer mudança na Constituição exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O PL saiu fortalecido das eleições de domingo (4), mas não reúne sozinho votos suficientes para aprovar uma emenda constitucional. O partido elegeu 121 deputados e terá 28 senadores.

Por isso, qualquer mudança dependeria de apoio de outras legendas. É nesse contexto que ganha peso a adesão da Federação União Progressista à candidatura de Flávio no segundo turno. União Brasil e PP haviam permanecido neutros no primeiro turno. Flávio também recebeu nesta semana o apoio de Ronaldo Caiado e de Romeu Zema (Novo). O segundo turno está marcado para 25 de outubro.