Operação Tempus Veritatis
Conselho da OAB pede que STF retire restrição imposta aos advogados
Cúpula da OAB considerou abusiva determinação de Moraes que restringe contato entre advogados de alvos da operação Tempus Veritatis.
9/2/2024
direito
Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo
Lei proibia o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa
13/12/2023
direito
Câmara aprova extinção de multa a advogado que abandonar processo penal
Projeto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil, a cargo da seccional competente.
8/11/2023
blog do sylvio
Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento homoafetivo
Para comissões da OAB, projeto se reveste de "ativismo legislativo" e representa desperdício de tempo e dinheiro de contribuintes
10/10/2023
blog do sylvio
Conselho Federal da OAB terá mulher trans na presidência de comissão
Amanda Souto Baliza foi empossada na última quarta-feira (5) na presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero
10/7/2023
Projeto de lei
Câmara aprova projeto que inclui assédio sexual como infração na OAB
Projeto aprovado na Câmara cria as infrações de assédio sexual, assédio moral e discriminação no estatuto da OAB.
8/5/2023
justiça
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
A regra estabelece que os advogados devem ficar em piso na mesma altura e distância do juiz nas audiências de instrução e julgamento
28/12/2022
Judiciário
STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB
O STF julgou que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição.
17/12/2022
Direito
Bolsonaro veta restrições a busca e apreensão em escritórios de advocacia
Além deste, outros nove pontos do projeto receberam vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso
3/6/2022
