Judiciário
Presidente da OAB defende impenhorabilidade de honorários da advocacia
Beto Simonetti diz que a entidade atuará junto ao Congresso para garantir a proteção legal da remuneração dos advogados e reforçar as prerrogativas da categoria.
11/3/2026
Judiciário
OAB monitora ação no STF contra exames invasivos em militares mulheres
Recurso questiona abordagem diferenciada para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas.
10/3/2026
Judiciário
OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários
Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.
10/3/2026
Judiciário
Ministra Daniela Teixeira recebe medalha de honra da OAB
Medalha Evandro Lins e Silva reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia.
9/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
GOLPISTAS
Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão
Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.
19/2/2026
PROJETO DE LEI
Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados
Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.
14/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
OAB fará nota técnica para PL de combate ao golpe do "falso advogado"
Conselho Nacional da OAB dialoga para construção de texto robusto para projeto que protege profissionais e a sociedade.
11/2/2026
Mudanças na OAB
Câmara aprova projeto que altera estrutura da OAB e cria diretorias
Projeto amplia diretoria da Ordem e permite diretorias temáticas temporárias nos conselhos seccionais.
10/2/2026
