Vereador de SC diz que "advogados estudam para roubar" e OAB repudia

O vereador Amaral Bittencourt, de Criciúma (SC), afirmou durante sessão da Câmara Municipal que "50% dos advogados estudam para roubar o pobre". A declaração provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e da subseção de Criciúma, que repudiaram a fala.

A declaração ocorreu na noite de segunda-feira (24), durante a discussão do projeto de lei municipal 77/2026, em tramitação na Câmara de Criciúma.

A proposta previa tornar obrigatória a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo do município.

Ao defender a rejeição e o arquivamento do projeto, Bittencourt argumentou que a exposição dos currículos poderia ser discriminatória. Foi nesse contexto que passou a falar sobre a advocacia.

"50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria."

Antes da declaração, Bittencourt citou a própria trajetória acadêmica e exemplos de pessoas que, segundo relatou, alcançaram sucesso mesmo sem elevado grau de escolaridade formal.

Na sequência, relacionou sua crítica a profissionais que atendem pessoas em busca de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O vereador apresentou uma situação hipotética em que um advogado esconderia de uma cliente o valor efetivamente obtido em uma ação judicial.

Colega questiona percentual

Após a declaração, o vereador Obadias Benones da Silva questionou a origem do percentual citado e pediu que Bittencourt apresentasse uma fonte ou se retratasse.

Amaral, porém, manteve a afirmação naquele momento. Disse que haveria casos de fraude diariamente e afirmou que se referia aos "malfeitores", e não aos bons profissionais.

"Você querendo defender advogado ladrão, eu tô falando dos malfeitores, não tô falando dos bons, tem mais de 50%."

OAB anuncia análise jurídica

Após a repercussão, a OAB-SC e a subseção de Criciúma divulgaram nota conjunta em que afirmaram que a fala, "em tese, ultrapassa os limites da crítica legítima" e atinge de forma indiscriminada a honra da advocacia.

As entidades informaram que as declarações serão submetidas a análise jurídica e que poderão ser adotadas medidas judiciais e institucionais para apurar eventuais excessos e responsabilidades.

"Liberdade de expressão, sim. Crítica, sim. Fiscalização, sim. Abuso, ofensa e generalização irresponsável, não."

A OAB também defendeu que eventuais irregularidades cometidas por profissionais sejam apuradas individualmente, sem generalizações contra toda a categoria.