OAB exalta trajetória de Pacheco após Congresso aprová-lo para o TCU

Com 404 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco concluiu nesta quarta-feira (2) a etapa de aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Conselho Federal da OAB, a aprovação reconhece a experiência, a formação jurídica e a capacidade institucional acumuladas por Pacheco ao longo de sua trajetória profissional e pública.

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, destacou a atuação de Pacheco na advocacia, além de sua experiência na vida pública.

"A advocacia brasileira tem razões para celebrar esse momento na trajetória de Rodrigo Pacheco. São quase duas décadas de exercício profissional, uma atuação relevante no Sistema OAB e uma vida pública marcada por grandes responsabilidades. Essa combinação de experiências certamente será valiosa no Tribunal de Contas da União, que exerce uma função essencial para a República e para a sociedade brasileira."

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, a aprovação demonstra também a importância da formação jurídica para o desempenho de funções de alta responsabilidade institucional.

"A aprovação de Rodrigo Pacheco para o TCU tem um significado importante para a nossa classe. É um advogado que chega a uma instituição essencial ao controle externo depois de exercer funções de grande responsabilidade no Legislativo."

O membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a experiência institucional de Pacheco e as atribuições do TCU.

"O Tribunal de Contas da União ocupa uma posição fundamental no desenho constitucional brasileiro, ao auxiliar o Congresso no exercício do controle externo. Rodrigo Pacheco chega a essa missão depois de acumular uma experiência institucional singular, especialmente na condução do Senado e do Congresso Nacional."

Trajetória

Antes de ingressar na política, Rodrigo Pacheco exerceu a advocacia por cerca de duas décadas, com atuação na área criminal. Foi conselheiro seccional da OAB/MG e presidiu a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados. Depois, integrou o Conselho Federal da OAB por Minas Gerais e presidiu a Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira durante a gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da OAB Nacional.

Na política, Pacheco foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2014 e senador em 2018. Presidiu o Congresso Nacional. Em 2022, enquanto exercia essas funções, recebeu do Conselho Federal da OAB a Medalha Raymundo Faoro, em reconhecimento à atuação em defesa do Estado Democrático de Direito.

A aprovação pela Câmara ocorreu um dia depois de o Senado confirmar a indicação de Pacheco por 63 votos favoráveis e quatro contrários. Com o aval das duas Casas do Congresso, a escolha para a vaga aberta após a saída de Bruno Dantas, que deixou o TCU após 12 anos na Corte, será formalizada por decreto legislativo.