ADVOCACIA
Projeto na Câmara quer proteger direito de sustentação oral presencial
Proposta de Luiza Erundina (Psol-SP) limita julgamentos virtuais e reforça papel do advogado nas sessões.
14/7/2025
LIBERDADE RELIGIOSA
Deputada propõe direito ao uso de trajes religiosos na advocacia
Projeto da deputada Dandara (PT-MG) assegura que advogados possam atuar com vestes tradicionais ou culturais.
3/7/2025
justiça
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
A regra estabelece que os advogados devem ficar em piso na mesma altura e distância do juiz nas audiências de instrução e julgamento
28/12/2022
Direito
Bolsonaro veta restrições a busca e apreensão em escritórios de advocacia
Além deste, outros nove pontos do projeto receberam vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso
3/6/2022
