Advocacia

Projeto permite que escreventes de cartório atuem como advogados

Permissão valerá para profissionais que não atuam como substitutos, mas eles não poderão advogar em casos relacionados ao cartório onde trabalham.

26/9/2026

OAB/DF aprova proposta de impeachment de Moraes e Toffoli

Medida aprovada pela seccional do Distrito Federal também prevê investigação dos dois ministros do STF e levantamento de sigilo de apurações envolvendo autoridades. O texto será submetido ao Conselho Federal da OAB.

9/9/2026

OAB exalta trajetória de Pacheco após Congresso aprová-lo para o TCU

Entidade destacou a experiência de Pacheco na advocacia, no Sistema OAB e na presidência do Senado e do Congresso.

2/9/2026

Projeto prevê ampliar proteção a advogadas após parto ou adoção

Texto assegura por 30 dias proteção a advogadas que deram à luz ou adotaram uma criança, incluindo audiências e sessões.

15/8/2026

Câmara homenageia Dia da Advocacia e destaca papel da profissão

Homenagem ressaltou a atuação da advocacia na garantia de direitos e ações da OAB voltadas a grupos vulneráveis.

12/8/2026

Projeto permite que servidores públicos atuem como advogados

Proposta autoriza servidores efetivos e comissionados a advogar, com restrições para evitar conflitos de interesse.

7/8/2026

OAB e Ministério da Previdência discutem mudanças em perícias do INSS

Conselho Federal da OAB apresentou demandas relacionadas ao Processo Administrativo Previdenciário, às perícias e ao atendimento aos segurados.

3/8/2026

Projeto institui cobrança de honorários a condôminos inadimplentes

Proposta disciplina a cobrança de despesas com advogado em negociações extrajudiciais para recuperação de dívidas condominiais.

25/7/2026

Flávio nega irregularidade em contrato com empresa de Daniel Vorcaro

Senador afirmou ser alvo de ataques políticos "covardes" em meio à sua pré-campanha.

22/7/2026