Advocacia

OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários

Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.

10/3/2026

Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho

Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.

7/3/2026

OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news

Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.

23/2/2026

Defesa de Vorcaro ecoa Toffoli e diz que vazamento favorece "ilações"

Após PF identificar menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, defesa disse que divulgação de trechos gera constrangimentos.

12/2/2026

Comissão da Câmara proíbe que agressores de mulher se inscrevam na OAB

Projeto impede registro profissional antes do cumprimento da pena.

17/12/2025

OAB pede reunião urgente com INSS após postagem sobre benefícios

Publicação do INSS nas redes sociais afirmando que "ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício" provoca reação da OAB, que cobra diálogo e reforça o papel técnico da advocacia previdenciária.

3/11/2025

Beto Simonetti defende equilíbrio tributário em audiência sobre IR

O presidente da OAB pediu ajustes no projeto para evitar prejuízos a profissionais liberais e garantir justiça fiscal sem penalizar o trabalho intelectual.

24/10/2025