CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto institui cobrança de honorários a condôminos inadimplentes
Proposta disciplina a cobrança de despesas com advogado em negociações extrajudiciais para recuperação de dívidas condominiais.
25/7/2026
Política
Flávio nega irregularidade em contrato com empresa de Daniel Vorcaro
Senador afirmou ser alvo de ataques políticos "covardes" em meio à sua pré-campanha.
22/7/2026
Advocacia
Sancionada lei que fixa natureza alimentar de honorários advocatícios
Lei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial.
22/7/2026
OAB
OAB lança ferramenta para verificar uso de IA em documentos jurídicos
Plataforma gratuita verifica referências jurídicas, identifica citações inexistentes e busca ampliar o uso seguro da inteligência artificial na advocacia.
13/7/2026
Inteligência artificial
OAB inicia levantamento para regulamentar uso de IA na advocacia
Levantamento, realizado em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP vai subsidiar diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia na profissão.
10/7/2026
Advocacia
Deputado propõe facilitar acesso de advogados a documentos públicos
Projeto de Samuel Viana classifica omissões e recusas injustificadas como violação de prerrogativas profissionais.
28/6/2026
Relações Institucionais
Em evento da OAB, presidente da Câmara reforça parceria com advocacia
Presidente da Câmara citou a aprovação de medidas para a advocacia e o avanço de propostas para combater fraudes contra profissionais da área.
15/6/2026
Direito
Projeto reforça proteção contra assédio e discriminação na advocacia
Proposta de Romero Rodrigues cria mecanismos de prevenção, acolhimento e punição para casos de discriminação e violência no ambiente jurídico.
6/6/2026
São Paulo
Lucas Pavanato pede que OAB exclua registro de Deolane após prisão
Influenciadora está presa desde o último dia 21 por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
2/6/2026
Acompanhamento Previdenciário
OAB intensifica acompanhamento de pautas previdenciárias no Congresso
Comissão da advocacia previdenciária quer reforçar atuação contra propostas que possam afetar direitos e prerrogativas profissionais.
28/5/2026
