Advocacia

Beto Simonetti e Abi-Ackel articulam pautas da advocacia no Congresso

Encontro teve como tema sustentação oral, prerrogativas profissionais e propostas legislativas voltadas ao exercício da profissão.

21/5/2026

Escritório de Kakay deixa defesa de Ciro Nogueira no Caso Master

Banca anunciou que deixou a defesa do senador em comum acordo. Parlamentar é suspeito de ter recebido vantagens pessoais em troca de atuação em favor do grupo de Daniel Vorcaro.

11/5/2026

Projeto prevê disciplina de processo legislativo em cursos de Direito

Proposta estabelece carga mínima de 60 horas-aula e busca ampliar a formação dos estudantes com foco na elaboração e tramitação das leis.

1/5/2026

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

3/4/2026

Câmara aprova projeto que facilita pagamento de honorários

Texto de Waldemar Oliveira segue para o Senado e alinha regras de pagamento ao entendimento fixado pelo STF.

27/3/2026

OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários

Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.

10/3/2026

Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho

Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.

7/3/2026