O risco silencioso que compromete processos jurídicos
Falta de registro e rastreabilidade na comunicação com clientes pode comprometer provas e a atuação do escritório.
24/4/2026
Projeto de lei
Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados
Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.
3/4/2026
Honorários Advocatícios
Câmara aprova projeto que facilita pagamento de honorários
Texto de Waldemar Oliveira segue para o Senado e alinha regras de pagamento ao entendimento fixado pelo STF.
27/3/2026
Judiciário
OAB aprova proposta que reforça impenhorabilidade de honorários
Texto prevê incluir no Código de Processo Civil proteção a honorários até 40 salários mínimos.
10/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
Quando o Supremo diz "é fático"
Corte consolida técnica que combina repercussão geral e vedação à revisão fática para conter fluxo recursal.
26/2/2026
Medidas excepcionais não podem se tornar permanentes, sob risco de fragilizar garantias e concentrar funções na própria Corte.
24/2/2026
JUSTIÇA
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news
Em ofício ao presidente do STF, entidade critica a duração e a "elasticidade" do inquérito 4.781, aberto em 2019. Ordem pede sua conclusão e reforça a defesa do devido processo e das garantias constitucionais.
23/2/2026
Caso Master
Defesa de Vorcaro ecoa Toffoli e diz que vazamento favorece "ilações"
Após PF identificar menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, defesa disse que divulgação de trechos gera constrangimentos.
12/2/2026
ADVOCACIA
Comissão da Câmara proíbe que agressores de mulher se inscrevam na OAB
Projeto impede registro profissional antes do cumprimento da pena.
17/12/2025
