OAB e Ministério da Previdência discutem mudanças em perícias do INSS

O Conselho Federal da OAB deu continuidade às tratativas com o Ministério da Previdência Social para discutir medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão previdenciária e ao fortalecimento das prerrogativas dos advogados que atuam na área.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal por Pernambuco, Shaynaide Mafra, reuniu-se com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e integrantes da equipe ministerial para tratar de demandas relacionadas à eficiência administrativa, ao Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e às perícias médicas e biopsicossociais.

Eficiência administrativa

Na área de gestão, foram debatidos temas como a correção de vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a necessidade de maior clareza e da adoção de linguagem simples nos processos administrativos previdenciários, especialmente nos benefícios assistenciais, além da limitação da atuação de terceiros no Processo Administrativo Previdenciário, pauta já discutida anteriormente pelo Conselho Federal da OAB.

Perícias médicas

No campo das perícias médicas e biopsicossociais, foram discutidas propostas para a realização de mutirões, medidas para aprimorar a atuação da Perícia Médica Federal (PMF), ações voltadas a um atendimento mais humanizado e especializado em saúde mental, a implementação de mecanismos para que os segurados avaliem o atendimento logo após a perícia e alternativas para reduzir a demora na realização das perícias biopsicossociais.

Segundo Shaynaide Mafra, os temas discutidos são estratégicos tanto para a defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária quanto para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos.

"Seguimos firmes no compromisso de buscar melhorias efetivas, segurança jurídica e um atendimento digno a todos os cidadãos."

Também participaram da reunião a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira; a coordenadora jurídica do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ana Cristina Evangelista; a corregedora do Ministério da Previdência Social, Vládia Pompeu; a consultora jurídica do ministério, Isadora Camargo Laitano; o diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, Álvaro Friderichs Fagundes; e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Izac Marcondes.