OAB lança ferramenta para verificar uso de IA em documentos jurídicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o OpenDetector, ferramenta gratuita desenvolvida para auxiliar advogados na verificação de documentos produzidos com o apoio de inteligência artificial.

A iniciativa marca o início do Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e representa a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA).

Desenvolvido em parceria com a empresa Forlex, o OpenDetector permite analisar petições, pareceres, pesquisas e outros documentos jurídicos para identificar possíveis inconsistências geradas por sistemas de inteligência artificial.

A plataforma verifica referências jurídicas, detecta dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos, citações sem correspondência em bases oficiais e realiza análises relacionadas à segurança no uso da tecnologia em documentos jurídicos.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a ferramenta integra a política institucional de inovação da entidade e busca preparar a advocacia para os impactos da inteligência artificial na atividade profissional. De acordo com ele, a tecnologia já faz parte da rotina dos escritórios e exige soluções que conciliem inovação, segurança jurídica e ética.

Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia

O lançamento também inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia, criado para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exercício profissional.

A iniciativa faz parte das ações previstas pelo PNIAA, apresentado pela OAB para estimular a capacitação dos advogados, estabelecer diretrizes para o uso ético da inteligência artificial, modernizar os serviços da entidade e incentivar a adoção de soluções tecnológicas na advocacia.

O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que o programa representa uma política permanente de inovação voltada às necessidades da advocacia brasileira.

Segundo ele, o OpenDetector inaugura essa estratégia ao oferecer uma ferramenta destinada ao uso responsável da inteligência artificial na prática jurídica.

O Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia está estruturado em cinco eixos: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.

A proposta prevê parcerias para disponibilizar soluções voltadas à pesquisa jurídica, gestão de escritórios, automação de tarefas, segurança da informação e aumento da produtividade, observando critérios de proteção de dados, confiabilidade e respeito às prerrogativas da advocacia.

Com o lançamento do OpenDetector, a OAB amplia sua estratégia de incentivo à inovação tecnológica, oferecendo aos advogados uma ferramenta voltada à conferência de informações jurídicas produzidas com auxílio da inteligência artificial e à promoção do uso seguro e ético dessas tecnologias na atividade profissional.

OpenDetector está disponível gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB.