OAB intensifica acompanhamento de pautas previdenciárias no Congresso

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB decidiu ampliar o monitoramento de projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados à Previdência Social e ao exercício da advocacia previdenciária.

A medida foi debatida durante reunião realizada na quarta-feira (27), sob coordenação da presidente do colegiado, Shynaide Mafra. A proposta é reforçar a atuação técnica da entidade em temas que possam impactar a advocacia previdenciária, por meio da elaboração de notas técnicas, pareceres e manifestações institucionais.

Segundo Shynaide, a medida busca ampliar a atuação preventiva da OAB no debate legislativo. "O objetivo é não deixar nenhuma matéria que prejudique a advocacia previdenciária ser aprovada", afirmou.

Entre os temas acompanhados pela comissão está o projeto de lei 4.830/2020, que prevê a possibilidade de desconto de honorários advocatícios diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante o encontro, os integrantes do colegiado também discutiram pautas relacionadas ao acesso à Justiça e às prerrogativas da advocacia. Um dos assuntos debatidos foi a chamada "dupla competência" dos juizados, tema que, segundo a OAB, pode afetar o andamento de ações previdenciárias.

De acordo com Shynaide Mafra, o grupo responsável pela análise da matéria irá elaborar uma nota técnica detalhando os impactos da medida sobre os processos e o atendimento aos segurados.

A comissão também analisou processos internos em tramitação no colegiado, incluindo uma campanha institucional voltada ao INSS, além de questões relacionadas ao funcionamento do guichê virtual, violações de prerrogativas profissionais e a atuação da OAB junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).