Advocacia
OAB reage a fala de Dino e critica "criminalização da advocacia"
Entidade critica declaração do ministro de que não existe venda de sentença sem advogado comprando.
Congresso em Foco
16/9/2026 14:54
A-A+
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as 27 seccionais reagiram nesta quarta-feira (16) a uma declaração do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a participação de advogados em casos de corrupção no Judiciário.
Em nota pública, a entidade afirmou que não aceita a "criminalização da advocacia" e criticou o que classificou como uma generalização contra a categoria.
A manifestação foi divulgada um dia depois de Dino afirmar, durante sessão extraordinária do Supremo, que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando".
A declaração ocorreu enquanto o ministro discutia casos de corrupção no sistema de Justiça e defendia que eventuais ilícitos sejam enfrentados dentro das regras do devido processo legal.
Veja a fala de Flávio Dino:
Durante a sessão, Dino afirmou que o Judiciário atravessa, em sua avaliação, o período de maior corrupção de sua história. O ministro citou sua experiência na magistratura, iniciada em 1994, e disse que atualmente há dezenas de casos graves envolvendo integrantes das diferentes funções do sistema de Justiça.
A fala ocorreu durante o julgamento da Petição 16.662, relacionada aos desdobramentos do caso Master e a elementos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Na sessão, o plenário também discutiu uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir esse procedimento à Petição 16.704, que envolve questionamentos relacionados ao ministro André Mendonça.
OAB critica generalização
Na nota, a OAB afirmou que a declaração de Dino lança uma suspeita genérica sobre a advocacia e sustentou que eventuais desvios devem ser atribuídos e punidos individualmente, sem responsabilização de toda a categoria.
A entidade também ressaltou que possui Código de Ética e Disciplina e pode instaurar procedimentos contra advogados diante de indícios de infração.
As punições previstas no Estatuto da Advocacia incluem, nos casos previstos em lei, a exclusão dos quadros da Ordem, após o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo a OAB, problemas éticos no sistema de Justiça devem ser submetidos a investigação rigorosa, com responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, independentemente da função ou da posição ocupada.
Ao final da manifestação, a entidade reiterou que condutas individuais não devem ser estendidas a toda a categoria e cobrou respeito aos profissionais da advocacia.
