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EMENDAS PARLAMENTARES
Emendas reacendem debate sobre a crise da representação política
Decisões do STF sobre o direcionamento de emendas parlamentares reacendem uma discussão que vai além das investigações: quem os deputados representam e como essa representação influencia o destino de bilhões de reais do Orçamento?
13/7/2026
STF
Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades em repasse de emendas
Advogados afirmam que o ex-presidente da Câmara não foi ouvido antes da decisão que bloqueou seus bens.
13/7/2026
EMENDAS
Dino mira donos informais do Orçamento e reforma a política pelo STF
Decisões contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha vão além do bloqueio de bens: ministro tenta impedir que pessoas sem mandato comandem recursos públicos por intermédio de parlamentares eleitos.
12/7/2026
STF
Dino manda bloquear bens de Eduardo Cunha em apuração sobre emendas
PF aponta "sintomas inequívocos" de peculato das investigações contra o ex-deputado.
12/7/2026
PL
Dino manda bloquear R$ 119 milhões de Valdemar por suspeita em emendas
Decisão do ministro Flávio Dino suspende execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares apontadas pela PF como suspeitas.
10/7/2026
PAGAMENTO ACIMA DO TETO
STF finaliza julgamento e libera parte dos penduricalhos a juízes e MP
Com voto de Cármen Lúcia, maioria decidiu que pagamentos só poderão alcançar verbas adquiridas até março de 2026, validadas pelo CNJ ou CNMP e submetidas ao limite de 35%.
30/6/2026
JUDICIÁRIO
Dino, Zanin, Gilmar e Moraes votam por flexibilização de penduricalhos
Voto esclarece critérios para indenizações, aposentadorias e gratificações, mantendo teto para verbas indenizatórias.
26/6/2026
STF
Moraes e Dino negam prejuízo a Eduardo por vaga aberta na 1ª Turma
Ministros defenderam que, em caso de empate, decisão é favorável ao réu.
16/6/2026
Judiciário
Dino fixa multa diária a entes que não prestarem contas de emendas Pix
Estados e municípios inadimplentes pagarão 1% ao dia até regularizar dados sobre emendas Pix para eventos.
10/6/2026
STF
PGR se opõe à derrubada de prazo para desincompatibilização em Roraima
Manifestação ocorre após PL representar contra decisão de Flávio Dino que estabelece afastamento de seis meses para disputa de mandato-tampão.
9/6/2026