Leia a íntegra do relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça

O relatório de inteligência usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a apuração da conduta de André Mendonça reúne questionamentos sobre a atuação do colega do STF na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O material menciona interferências na rotina da Polícia Federal, acesso direto a dados brutos, participação em tratativas de colaboração premiada e tratamento distinto a autoridades citadas nos inquéritos.

O próprio texto, porém, ressalta que se trata de documento de inteligência e de trabalho, "sem valor probatório", destinado a subsidiar decisões em ambiente de informações incompletas. O documento citado por Moraes não tem cabeçalho oficial da PF nem é assinado por delegado. Também distingue fatos documentados, relatos ainda não formalizados e avaliações dos analistas.

Veja a íntegra do relatório usado por Moraes contra Mendonça.

Entre os principais questionamentos, o relatório sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial ao acessar material bruto de investigações, interferir no fluxo interno da PF e reduzir a supervisão dos delegados. Em um dos trechos, afirma que o efeito prático de uma ordem seria a atuação do julgador como investigador.

O material também registra participação de Mendonça em discussões sobre delações e relatos de desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Há ainda comparações sobre o tratamento dado a autoridades e parlamentares, embora o próprio relatório atribua baixo grau de confiança a parte dessas avaliações.

O embate entre os dois ministros se intensificou nesta semana, quando Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação sobre o Banco Master e pediu que o plenário do STF avalie a possível abertura de investigação contra Moraes. A suspeita surgiu a partir de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número atribuído ao ministro e de informações sobre contratos do banco com o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. Na quinta-feira (3), o presidente da Corte, Edson Fachin, deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos sobre o caso.