Fachin suspende liminares e afastamento de Andrei vai a Plenário

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender tanto a decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal quanto a ordem posterior de Flávio Dino que determinou a reintegração dos delegados.

Fachin também paralisou procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, em uma tentativa de interromper a sucessão de decisões conflitantes provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master.

As duas decisões assinadas por Fachin mostram que a intervenção é mais ampla do que a situação funcional do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O presidente do STF afirma existir um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de provocar lesão à ordem pública e à própria integridade do tribunal. Fachin classificou como "grave" a situação criada pela sequência de determinações de ministros da Corte sobre os mesmos fatos.

"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."

O presidente do Supremo ainda determinou que qualquer procedimento envolvendo potencial investigação contra ministros do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte. Também suspendeu um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Processos: PET 16.704 e SL 1.946

Leia a íntegra da suspensão e da revogação.