Fachin marca sessão no dia 15 sobre investigações contra ministros

O presidente do STF, Edson Fachin, convocou para terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar a discussão sobre investigações envolvendo integrantes da própria Corte. A convocação foi feita nesta quarta-feira (9), na mesma decisão em que anulou ordens conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Passos Rodrigues na Direção-Geral da Polícia Federal.

A sessão terá como objeto o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF, produzido no inquérito sob condução de André Mendonça, que reuniu mensagens de Daniel Vorcaro destinadas a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR questiona tanto a ordem que levou à produção do documento quanto os elementos obtidos a partir dela.

Para a Procuradoria, Mendonça não poderia determinar diligências que resultassem na coleta de elementos contra outro integrante do STF sem comunicação prévia à Presidência e análise do Plenário. O órgão apontou invasão da competência do colegiado para tratar de investigações contra ministros e violação do sistema acusatório pela iniciativa do relator durante a fase de investigação.

Fachin reafirmou que qualquer procedimento sobre uma possível investigação contra integrantes do Supremo deverá ser encaminhado inicialmente à Presidência. O presidente da Corte afirmou que cabe ao cargo preservar as prerrogativas do Tribunal e assegurar que questões envolvendo seus integrantes sejam analisadas pelo órgão competente.

O ministro também suspendeu a tramitação do caso sob relatoria de Mendonça e o procedimento de controle externo aberto pela PGR sobre a atuação da Polícia Federal. Segundo Fachin, a condução simultânea de diferentes apurações baseadas em fatos que se sobrepõem criou risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.

Crise no STF

A decisão de Fachin busca interromper a disputa interna entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que acusam um ao outro de extrapolar suas prerrogativas e promover espionagem contra seus gabinetes.

Na terça-feira (8), a pedido da executiva nacional do partido Novo, Mendonça determinou o afastamento do delegado Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da corporação.

O ministro acusou a cúpula da PF de monitorar ilegalmente seu gabinete, citando os relatórios de inteligência anteriormente apresentados por Alexandre de Moraes para solicitar que Mendonça seja investigado no Inquérito das Fake News. A Segunda Turma do STF começou a analisar no mesmo dia o referendo da decisão e formou maioria pelo afastamento após os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que defendeu a análise do caso pelo Plenário e questionou a legalidade da liminar do relator. Na sequência, a Advocacia-Geral da União pediu a recondução de Andrei Passos, e Edson Fachin deu a Mendonça o prazo de 72 horas para se manifestar.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos após petição apresentada pelo diretor-geral da PF. Dino sustentou que o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dois dirigentes em uma investigação criminal e afirmou que a decisão de Mendonça atingiu agentes públicos que atuaram no cumprimento de determinações judiciais.

Dino também considerou inadequado que Mendonça decidisse sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos produzidos pela PF foram elaborados em atendimento a ordens de Alexandre de Moraes, circunstância que afastaria a interpretação de que Andrei e Almada agiram por iniciativa própria ao produzir ou encaminhar as informações.

Processo: Pet 16.662

Veja a íntegra da decisão.