Ronaldo Caiado pede levantamento de sigilo nos casos Master e INSS

O ex-governador de Goiás e candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, às fraudes no INSS e a outros casos que envolvam agentes públicos. Caiado argumenta que o material é necessário para que eleitores possam melhor escolher seus candidatos em outubro.

Na petição, o candidato solicita a abertura ao público do conteúdo das investigações e das informações já reunidas pela Polícia Federal. Segundo ele, a manutenção do sigilo faz com que parte dos dados chegue ao debate eleitoral por meio de vazamentos e boatos, sem que o eleitor tenha acesso ao conjunto do que foi apurado.

Um dos fundamentos apresentados é que a divulgação dos fatos relacionados aos casos Master e INSS permitiria ao eleitor conhecer eventuais irregularidades cometidas por candidatos. "Tão nociva quanto são as fake news, a ausência de informações ou a interdição a elas mostram-se igualmente prejudiciais", declarou.

A petição também relaciona o pedido às disputas para Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado, governos estaduais e presidência da República. "Não faz sentido que sobre esses inquéritos ainda vigorem medidas de sigilo e segredo de justiça. Não faz sentido que o povo brasileiro vá às urnas às cegas".

Outro argumento é que a divulgação das informações apenas depois das eleições pode levar eleitores a reavaliar o voto e afetar a confiança nas instituições. "A democracia não se constrói apenas na votação sufragada na urna; ela é erguida no alicerce da confiança que o pacto democrático possibilita estruturar", afirma.

Pedidos similares

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a retirada do sigilo das investigações sobre o Banco Master. Lula afirmou que o país precisa conhecer as informações relacionadas a todos os envolvidos, "seja quem for, doa a quem doer", e vinculou a divulgação das apurações ao esclarecimento dos fatos relacionados ao caso.

Após a manifestação do chefe de governo, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) encaminhou aos ministros Flávio Dino e André Mendonça um ofício no qual pede o levantamento do sigilo dos inquéritos sobre o Banco Master que tramitam no STF. A parlamentar solicita que a providência alcance todas as pessoas investigadas, citadas ou relacionadas aos fatos, sem distinção por cargo ou vinculação política.

Crise no STF

As declarações contrárias ao sigilo do caso Master ganharam força com a intensificação da crise interna no STF, que já começou a impactar sobre o funcionamento do próprio Poder Executivo.

Na terça-feira (8), o relator do inquérito do Master, ministro André Mendonça, determinou o afastamento do delegado Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da corporação.

O ministro acusou a cúpula da PF de monitorar ilegalmente seu gabinete, citando os relatórios de inteligência anteriormente apresentados por Alexandre de Moraes para solicitar que Mendonça seja investigado no Inquérito das Fake News. A Segunda Turma do STF começou a analisar no mesmo dia o referendo da decisão e formou maioria pelo afastamento após os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que defendeu a análise do caso pelo Plenário e questionou a legalidade da liminar do relator. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União pediu a recondução de Andrei Passos, e Edson Fachin deu a Mendonça o prazo de 72 horas para se manifestar.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos após petição apresentada pelo diretor-geral da PF. Dino sustentou que o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dois dirigentes em uma investigação criminal e afirmou que a decisão de Mendonça atingiu agentes públicos que atuaram no cumprimento de determinações judiciais.

Dino também considerou inadequado que Mendonça decidisse sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos produzidos pela PF foram elaborados em atendimento a ordens de Alexandre de Moraes, circunstância que afastaria a interpretação de que Andrei e Almada agiram por iniciativa própria ao produzir ou encaminhar as informações.

Fachin anulou as decisões de ambos os ministros, e determinou que as ordens de investigação envolvendo membros da Corte deverão ser apreciadas em Plenário na terça-feira (15).