Pensão Alimentícia
Projeto sobre quebra de sigilo em pensão alimentícia avança na Câmara
Comissão da Câmara aprovou proposta que autoriza juízes a quebrar sigilos bancários de responsáveis por pagamentos de pensões alimentícias.
13/10/2025
Judiciário
STF analisa se Justiça pode acessar buscas de usuários na internet
Até o momento, o placar está empatado: dois votos favoráveis à quebra de sigilo em casos justificados e dois contrários.
23/4/2025
Su
Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques
A quebra de sigilo dos dados do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques foi suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
3/10/2023
Atos Golpistas
Governistas defendem indiciamento de Bolsonaro após revelações de Delgatti
Elementos apresentados pelo hacker Walter Delgatti na quinta-feira (17) dão "fortes condições" para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
17/8/2023
congresso
CPMI dos Atos Golpistas aprova quebra de sigilo fiscal e bancário de Mauro Cid
A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama, requereu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Mauro Cid no prazo de 5 dias úteis.
4/8/2023
Atos Golpistas
Quebras de sigilo devem orientar próximas audiências da CPMI dos Atos Golpistas
A análise de novos documentos que chegaram à CPMI do 8 de janeiro deve nortear os próximos passos do colegiado no segundo semestre.
21/7/2023
Congresso Nacional
CPMI determina quebra de sigilo de ex-diretor da PRF e de Mauro Cid; veja de quem mais
CPMI aprovou quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques. Mauro Cid terá sigilo telemático quebrado
11/7/2023
