Fachin mantém caso contra Moraes na terça e contra Mendonça no dia 23

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que as Pets 16.704 e 16.662 fossem julgadas em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

Fachin decidiu manter a sessão exclusivamente para a Pet 16.662, relatada por André Mendonça, e determinou que a Pet 16.704, que reúne as manifestações e acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça, seja pautada apenas depois de concluída sua instrução, na sessão de 23 de setembro.

Segundo Fachin, embora os dois procedimentos tenham pontos de conexão e tenham sido reunidos sob a coordenação da presidência para evitar sobreposições e decisões conflitantes, eles possuem "contornos e objetos bem delineados" e podem ser apreciados separadamente neste momento.

O presidente do STF afirmou que o pedido de julgamento conjunto apresentado por Moraes "não comporta deferimento no atual estágio processual".

No ofício enviado a Fachin, Moraes havia defendido a análise simultânea das duas ações para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Fachin aponta diferença entre os processos

Fachin ressaltou que a Pet 16.662 já havia sido liberada por Mendonça para inclusão em pauta em 6 de setembro.

A situação é diferente na Pet 16.704, cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Segundo o despacho, parte das informações solicitadas pela presidência deve ser apresentada até segunda-feira (14), véspera da sessão extraordinária. Outros esclarecimentos, porém, têm prazo que termina somente depois do julgamento de terça-feira.

Para Fachin, incluir a Pet 16.704 agora significaria levar ao Plenário uma matéria ainda sem todos os elementos necessários para análise.

"A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal."

Segundo ele, a separação permite julgar o processo cuja fase preliminar estará concluída sem impedir que as questões relacionadas à Pet 16.704 sejam examinadas posteriormente.

Ao final, Fachin determinou expressamente que a ação envolvendo Mendonça seja levada ao Plenário assim que sua instrução terminar.

"Indefiro o pedido de inclusão em pauta da Pet 16.704, mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária designada exclusivamente para apreciação da Pet 16.662."

A Pet 16.704 foi incluída no calendário de 23 de setembro.

Moraes também pediu retirada de sigilos

No mesmo ofício, Moraes fez outros dois pedidos.

O ministro solicitou o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos relacionados à Pet 15.556 e pediu que todos os integrantes da magistratura citados fossem intimados para prestar informações e adotar medidas em defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes já haviam sido tomadas.

Quanto à solicitação para ouvir os magistrados mencionados nos procedimentos, o presidente do Supremo afirmou que o pedido será analisado posteriormente.

Leia a íntegra do ofício.

Processos: PET 16.704 e 16.662