Moraes reforça seletividade de Mendonça e o acusa de proteção política

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a elevar o tom contra André Mendonça nesta sexta-feira (11) e acusou o colega de realizar um levantamento "seletivo e direcionado" de sigilos no caso Banco Master, com o objetivo de proteger "determinado grupo político".

Em novo ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirma que, apesar de Mendonça ter sustentado que os procedimentos relacionados ao julgamento de terça-feira já estavam integralmente disponíveis aos ministros, isso não corresponderia ao que aparece no sistema do STF.

"Não é o que consta dos autos", escreveu Moraes.

Segundo ele, ainda há documentos classificados como sigilosos em procedimentos como a Pet 15.556, Pet 15.978, Inq 5.026, Rcl 88.121 e Pet 15.198. O ofício reproduz capturas de tela do sistema indicando a existência de "peças sigilosas não visíveis".

"Proteção ostensiva de determinado grupo político"

O trecho mais duro aparece no fim do documento.

Moraes afirma que a forma como Mendonça conduziu a abertura dos sigilos repetiria comportamentos que ele já havia atribuído ao colega em outras etapas das investigações.

"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", escreveu.

As acusações são feitas por Moraes e estão sob análise no STF. Mendonça tem negado irregularidades na condução das investigações.

Relator não pode escolher documentos

O ministro também sustenta que Mendonça não tem poder para selecionar quais peças deverão ser acessadas pelos demais integrantes do Supremo antes da sessão extraordinária.

"Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", afirmou.

Moraes pede novamente a Fachin acesso integral aos procedimentos e documentos relacionados às investigações.

Segundo ele, a ausência de parte do material poderia representar "grave ferimento ao princípio do devido processo legal".

18 processos e 180 documentos

O novo ofício amplia a dimensão da crítica feita anteriormente.

Moraes afirma que os ministros estariam privados do conhecimento de 18 Pets inteiras, além de 180 documentos existentes em outros 13 procedimentos.

A alegação sobre os 180 documentos já havia sido apresentada em ofício anterior. Mendonça rebateu a acusação e afirmou que diferenças entre os números exibidos pelo sistema STF Digital e a quantidade de peças efetivamente disponíveis podem ocorrer por razões técnicas e processuais, como traslado de documentos para outros processos e existência de peças internas.

Mendonça também sustentou que todos os documentos efetivamente disponíveis haviam sido tornados públicos.

Moraes agora contrapõe essa explicação com imagens do próprio sistema do STF que indicam expressamente a existência de peças sigilosas não visíveis.

Disputa sobre abertura dos autos

A discussão ocorre depois que Fachin determinou a abertura dos procedimentos relacionados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero.

Mendonça levantou inicialmente o sigilo de 15 procedimentos. Posteriormente, Fachin deu prazo de 24 horas para que fossem encaminhados aos gabinetes todos os processos relacionados ao caso, após manifestação da Procuradoria-Geral da República apontar que parte das apurações havia ficado de fora.

O novo ofício de Moraes acrescenta outra frente à disputa: além de questionar a quantidade de processos disponibilizados, o ministro afirma que peças dentro dos próprios procedimentos já abertos continuam inacessíveis.

A controvérsia ocorre às vésperas da sessão extraordinária do Plenário marcada para terça-feira (15), quando o STF deve analisar processos relacionados à crise envolvendo as investigações do Banco Master, Mendonça, Moraes e a Polícia Federal.

• Processo: Pet 16.704

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