Zanin rebate Mendonça e reforça acesso a dados do celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do STF, rebateu nesta sexta-feira (11) a resposta de André Mendonça sobre a cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e reiterou que o material deve ser disponibilizado aos demais ministros da Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Zanin reconhece que o aparelho original não está no gabinete de Mendonça. Mas destaca que uma cópia de segurança dos dados extraídos pela Polícia Federal foi entregue ao relator em envelope lacrado.

Para Zanin, essa distinção não altera o ponto central da discussão.

"A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo."

O documento trata da Petição 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro. Mendonça havia informado que o celular apreendido não está sob sua guarda e que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, mantida lacrada e sem acesso pelo gabinete.

Lacre não afasta necessidade de acesso

Um dos principais pontos do ofício é a resposta de Zanin ao argumento de que a cópia permanece lacrada.

Segundo o ministro, o fato de a Polícia Federal ter entregue o material nessas condições "não afasta" a necessidade de compartilhamento com os integrantes do STF que participarão do julgamento.

Zanin apresenta dois argumentos. O primeiro é que a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao material original, e não à cópia entregue ao gabinete do relator.

O segundo é que cabe a cada ministro decidir quais elementos considera necessários para formar sua convicção no julgamento.

"Cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção."

Para Zanin, portanto, o fato de Mendonça não ter aberto ou analisado a cópia não impede que outro integrante do colegiado considere necessário consultar seu conteúdo.

Todos os ministros devem ter a mesma oportunidade

Zanin também sustenta que o acesso igualitário aos elementos do processo é uma regra própria dos julgamentos colegiados.

No ofício, afirma que todos os integrantes do Supremo devem ter a mesma oportunidade de analisar aquilo que foi colocado à disposição do relator, independentemente de Mendonça ter efetivamente consultado ou não o material.

"Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal."

Segundo Zanin, uma vez que o procedimento é incluído na pauta, os julgadores precisam ter acesso a todos os elementos disponibilizados ao relator.

Defesa de Vorcaro já recebeu cópia

Outro trecho destacado do documento trata do acesso concedido à defesa de Daniel Vorcaro.

Zanin afirma que os advogados do banqueiro receberam da Polícia Federal uma cópia e, portanto, já têm acesso integral aos dados extraídos do aparelho.

Para o ministro, permitir que a defesa tenha o material e não disponibilizá-lo aos demais integrantes do STF criaria uma situação incompatível com o julgamento colegiado.

"A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento."

Esse é um dos argumentos usados por Zanin para insistir no compartilhamento dos dados antes da sessão extraordinária de terça-feira.

Zanin reitera pedido por cópia integral

Ao final do ofício, Zanin reitera a solicitação para que seja enviado, em HD próprio, o conteúdo integral da mídia mencionada pela Polícia Federal.

O ministro identifica especificamente o material que deu suporte ao Laudo 4.281/2025 da PF, referente a um iPhone 17 Pro apreendido na investigação.

Caso o compartilhamento pelo gabinete de Mendonça não seja realizado, Zanin propõe uma alternativa: que a própria Polícia Federal forneça uma cópia dos dados para cada um dos gabinetes do STF, assim como fez com o relator.

"Diante disso, pedindo vênia ao eminente Ministro André Mendonça, reitero o pedido", escreveu Zanin.

A nova manifestação ocorre na sequência de uma troca de ofícios sobre o material. Zanin havia pedido acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro. Em resposta, Mendonça informou que o aparelho original permanece com a Polícia Federal e que a cópia entregue ao seu gabinete segue lacrada e intocada.

Zanin agora sustenta que justamente por se tratar de uma cópia, e não do aparelho original, o lacre não é obstáculo para que o conteúdo seja compartilhado com os demais ministros que participarão do julgamento.

Processos: PET 15.556 e PET 16.704

Veja a íntegra do ofício.