Fachin e Dino se desentendem durante aparte: "seguirei regimento"

Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino protagonizaram um momento de tensão durante o julgamento realizado pelo plenário do STF nesta terça-feira (15). O desentendimento ocorreu quando Dino tentou fazer um breve aparte durante a manifestação do ministro Dias Toffoli e foi interrompido por Fachin, presidente da Corte, que cobrou que os pedidos de palavra fossem dirigidos à presidência.

Dino respondeu que seguiria o Regimento Interno do STF e sustentou que o aparte deveria ser dirigido ao relator. O episódio aconteceu durante a análise da Petição 16.662, processo que está no centro da crise instalada no Supremo nas últimas semanas.

A discussão começou quando Dino pediu para fazer uma intervenção antes que Toffoli encerrasse sua manifestação. "Ministro Toffoli, antes que Vossa Excelência encerre, um brevíssimo aparte, já que Vossa Excelência me homenageou com a citação, correto?", disse Dino.

Fachin interrompeu e estabeleceu como pretendia conduzir as intervenções durante a sessão. "Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência, se me permitirem", afirmou.

Dino respondeu imediatamente, citando as regras internas da Corte. "Presidente, eu vou seguir o Regimento Interno da Corte, que diz que a palavra é pedida à Presidência. O aparte é dirigido ao relator", declarou. Após o término do aparte, Fachin leu trecho do regimento para "evitar dúvidas".

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A sessão extraordinária foi aberta por Fachin e envolve informações produzidas no âmbito das investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes. A discussão entre Fachin e Dino não tratou diretamente do mérito das suspeitas investigadas, mas evidenciou uma divergência sobre a condução dos debates em plenário.

Processo: PET 16.662

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro.

Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estabelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

No sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.

No domingo (13), a disputa passou a se concentrar também no acesso à íntegra do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias dos dados, o compartilhamento, porém, dependeria de autorização do presidente do STF.

Gilmar Mendes também elevou o tom contra a condução de Mendonça. O decano afirmou que os ministros haviam recebido apenas "recortes de diálogos selecionados" do celular de Vorcaro e que, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam reduzidos à condição de "espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator".

Mendonça se posicionou contra a medida naquele momento. O ministro afirmou que acrescentar às vésperas da sessão informações que ainda não constavam dos autos "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e sustentou que os elementos usados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.

Ainda no domingo, Moraes apontou uma nova peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. O ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do processo e disponibilizasse a íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.

Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação, que concordou com o pedido. O presidente da Corte determinou nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo solicitada por Moraes, que já foi acatada.