Dados de celular de Vorcaro podem ser enviados imediatamente, diz PF

A Polícia Federal (PF) informou neste domingo (13) ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições de fornecer imediatamente aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Segundo a corporação, o compartilhamento poderá ser realizado com mecanismos destinados a preservar a cadeia de custódia, incluindo a individualização dos lacres e a certificação da integridade do material, caso Fachin autorize a medida.

A manifestação da PF ocorre depois de ministros do Supremo cobrarem acesso integral ao conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro, que passou a ocupar posição central na controvérsia envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master.

Zanin solicitou acesso ao material, Gilmar reforçou o pedido e criticou o que classificou como "acesso assimétrico" às informações, enquanto Moraes apresentou questionamentos sobre a disponibilização de documentos relacionados aos procedimentos.

Em resposta, Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que a corporação informasse quem mantém a custódia e em que estado se encontra o material extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, o procedimento poderá preservar a cadeia de custódia, conceito utilizado para registrar e controlar todas as etapas pelas quais uma prova passa, desde sua obtenção até sua utilização em uma investigação ou processo.

No caso dos dados do celular de Vorcaro, a Polícia Federal afirma que poderá realizar a individualização dos lacres e certificar a integridade do conteúdo compartilhado.

O repasse, entretanto, depende de autorização de Fachin. Como presidente do STF, ele passou a concentrar decisões relacionadas aos procedimentos que desencadearam uma série de divergências entre integrantes da Corte e assumiu a relatoria da Petição 16.662, anteriormente conduzida pelo ministro André Mendonça.

Processo: PET 16.704

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.

O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

Neste sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.