Dino diz que sigilo seletivo escolhe alvos por "amizade ou inimizade"

O ministro Flávio Dino, do STF, fez uma crítica neste domingo (13) aos chamados "vazamentos seletivos" de informações de investigações e afirmou que a prática pode quebrar a imparcialidade da persecução penal ao permitir que autoridades escolham alvos de acordo com "amizades e inimizades" ou outros interesses ilegítimos.

As declarações constam de decisão assinada na petição na qual Dino determinou a publicidade de material investigativo sobre Dark Horse que estava na Justiça de São Paulo e afirmou enxergar uma "viragem jurisprudencial em curso" no Supremo sobre o tratamento dado ao sigilo de investigações.

A manifestação ocorre em meio a uma discussão mais ampla dentro do STF sobre publicidade, acesso a documentos e divulgação de informações de investigações. Ao justificar sua decisão, o ministro sustenta que o tratamento dado aos investigados precisa ser uniforme e chega a citar proprietários de bancos, políticos e magistrados como exemplos de pessoas que, quando estiverem em situações equivalentes, devem receber o mesmo tratamento.

"Creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)."

Dino reconhece, ao mesmo tempo, que a ampliação da publicidade representa uma mudança em relação à tradição processual e poderá exigir uma discussão mais profunda no Plenário, especialmente diante da presunção de inocência e do risco de prejuízo à eficiência das investigações.

O ministro cita uma decisão recente de André Mendonça, de 1º de setembro, na qual o colega defendeu o levantamento do sigilo de autos com fundamento nas regras constitucionais sobre publicidade dos julgamentos e interesse público à informação.

Dino também menciona a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, afirmando que ele tem proferido despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração.

É diante desse cenário que Dino afirma identificar uma mudança de orientação na Corte. "Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade", escreveu.

Processo: PET 16.669

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